Todo poder aos cidadãos

Em pronunciamentos na Câmara, em palestras e em outros artigos, já falei de minha visão sobre o nefasto processo de subdesenvolvimento sustentável do Brasil. Décadas após décadas, temos acelerado esse processo, alicerçado em três pilares principais.

Para subdesenvolver um país de forma sustentável, são necessárias três condições. Primeiro, ter sempre um responsável pelo nosso insucesso. Se algo não vai bem com a gente, tendemos sempre a culpar agentes externos. Cultuamos também a figura do salvador da Pátria, que dá origem a pensamentos como “no dia em que eu acertar a mão num bom político, minha vida estará resolvida”. E, por último, uma crendice também muito arraigada. Há recursos e verbas para se fazer o que se imaginar. O que falta é vontade política.
Não tenho dúvida de que para começar a superar subdesenvolvimento e amadurecer politicamente como nação, o Brasil deve derrubar esses três pilares. Como fazer isso?

Obviamente, a população brasileira não quer esse subdesenvolvimento e somente não derruba esses dogmas por falta de informação e pela falta de interesse de nossas elites políticas em fornecer instrumentos para ‘emancipar’ os cidadãos, no sentido mais amplo do termo. Essa falta de interesse tem uma razão: se não há tutela, não se necessita de tutor.

Tenho certeza de que a população é sábia e, tendo acesso à informação, saberá por si só descobrir o caminho do desenvolvimento pessoal e, por consequência, de todo o conjunto da nação.
Insisto sempre nesta palavra: informação. Ou podemos utilizar outro termo, que agora está na moda: transparência. O sentido é o mesmo. Ou seja, nosso povo precisa de elementos para formar sua opinião e ter acesso irrestrito a dados que influenciam diretamente em sua vida.

Para não me alongar, tenho proposta concreta e em breve devo apresentá-la na forma de um projeto de lei para derrubar o terceiro pilar: “há recursos para tudo; se o poder público não faz, é porque falta vontade política”. Em minha opinião, deveríamos fornecer a cada brasileiro os custos e os benefícios dos governos, seja ele federal, estadual ou municipal. Isso pode ser feito de uma maneira relativamente simples, já adotada parcialmente em outros países da Europa e nos Estados Unidos.

Poderíamos começar discriminando, em cada produto/serviço comprado pelos brasileiros, qual o tributo e o imposto cobrado. Essa discriminação deveria ser impressa na embalagem do produto, mercadoria ou nos boletos dos serviços, de forma a ser intelectualmente honesto com os consumidores sobre qual fatia está sendo destinada ao ‘leão’.

De outro lado, o da retribuição (serviços/produtos prestados pelos governos), deveríamos discriminar o seu custo. Um sistema de contabilidade de custos bem feito pode dar essa informação ao cidadão.
Esse simples fornecimento de informações fará com que, com o passar do tempo, nossa população possa decidir com otimismo o que deve ser coletivo e o que deve ser eletivo.

Em última análise, são os cidadãos quem devem decidir, com base em informações e em seu julgamento, qual deve ser o tamanho do Estado.

Ou seja, além de ser um direito do cidadão, a transparência na informação dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços daria a cada brasileiro elementos para que ele possa avaliar o modelo do Estado em que vive, formulando um juízo crítico sobre o mesmo.

Ao se dar transparência a estas informações podemos aprofundar, por exemplo, um debate há muito postergado no país: a Reforma Tributária. Todos sabem que a carga tributária no Brasil é extremamente elevada, mas a maior parte da população nem sequer conhece os tributos que paga relativamente aos bens e serviços consumidos.

Quero ir mais além. Sonho com um país em que o cidadão, ao procurar um serviço público, possa ter a informação precisa do custo específico daquele atendimento. É o que me referi anteriormente sobre o custo dos governos.

Mais do que ninguém, nossa população mais simples é mestre em maximizar a eficiência e a eficácia no uso de recursos. Acreditemos, pois.

O valor do capital humano

Há 38 anos, em abril de 1974, cheguei a São José dos Campos. Desde os primeiros dias pude perceber a pujança da cidade e a quantidade de migrantes que, como eu, vinham pra cá para fazer a vida. Ao longo de quase quatro décadas, essa percepção tornou-se uma convicção: São José é terra de empreendedores.
Acredito que um dos maiores ativos que nossa cidade (e região) desenvolveu é a capacidade de atrair pessoas talentosas. Hoje, as migrações diminuíram muito, mas durante os grandes ciclos migratórios experimentamos grande saldo no chamado Capital Humano.

Quando digo atração de talentos, estou me referindo a dois tipos. O primeiro, diz respeito a talentos já desenvolvidos; o segundo tipo refere-se aos talentos em potencial, ainda não desenvolvidos, mas com enorme capacidade e vontade de desenvolvê-los.

Atraímos muitos talentos através de nossas indústrias, escolas e instituições de pesquisa. São José dos Campos recebe pessoas do Brasil inteiro para estudar no ITA, no Inpe (Pós-Graduação), na Etep (curso técnico), nas nossas universidades/faculdades, nos nossos cursos técnicos e até mesmo em nossos cursos de pré-vestibular. O CTA, o Inpe e outras instituições de pesquisa atraíram (e atraem) muitos pesquisadores, tecnólogos e técnicos do Brasil e do mundo.

Nosso parque industrial trouxe pessoas com excelente formação técnica e gerencial. Nosso potencial de consumo e de serviços tem atraído ao longo do tempo excelentes empreendedores e hoje, São José dos Campos, é um grande centro comercial e de serviços.

Tão importante quanto atrair talentos desenvolvidos é despertar o interesse de talentos em potencial. Nossa cidade (e a RM do Vale) foi e é pródiga na atração de gente que trouxe a sua capacidade e força de vontade de alcançar os seus sonhos. Vi isso na GM, onde trabalhei como escriturário, no Casd Vestibulares onde fui professor e, sobretudo, por toda cidade quando fui prefeito. É impressionante a resposta positiva da nossa gente quando lhe é dada oportunidade.

Pude constatar o desenvolvimento desses talentos nos vários programas públicos que implantamos para a nossa gente mais simples: cursinho pré-vestibular, curso técnico no Cephas, empreendedores no Banco do Povo, requalificação nos Prodecs, esportistas no Bolsa Atleta, etc.

A conclusão é que São José e região souberam aproveitar bem o processo de urbanização brasileira. Porém, não podemos somente celebrar esse fato e nos acomodar nas conquistas alcançadas.
Com a queda do processo migratório, há uma tendência acentuada de diminuição da atração de talentos, já desenvolvidos e em potencial. É preciso redobrar esforços para continuarmos atraindo gente com esse perfil e também para consolidarmos os valores do empreendedorismo entre nossos filhos e netos.

Esses esforços têm sido feitos: o ITA será duplicado; o nosso Parque Tecnológico é o melhor conceituado do Brasil; há boas perspectivas de ampliação da Unesp e da Unifesp; o Hospital Regional terá forte componente tecnológico, etc. Mas, é preciso que avancemos em áreas com grande potencial. Exemplos: a nova economia criativa; o incentivo a investidores para empresas incubadas (uma espécie de “Bolsa Nasdaq” no Parque); empresas tecnológicas na área da saúde; além do reforço ao sistema de pesquisa, desenvolvimento e produção já existente.

Há esforços também sendo feitos para o desenvolvimento interno dos nossos talentos potenciais: nossas crianças são incentivadas a sonhar e a perseguir os seus sonhos; há inúmeras instituições que dão oportunidades à nossa gente. Mas, aqui, reside minha preocupação. Com o tempo, o espírito empreendedor tende a esmorecer (é aquela história de: “pai rico, filho nobre e neto pobre”).

Devemos consolidar os valores de “terra de oportunidades e de gente empreendedora”. Para tanto, proponho dois parâmetros: 1 – Toda criança será incentivada a sonhar; 2 – Se alguém não quiser perseguir o seu sonho, isso é problema dele: ele é livre! Se ele quiser persegui-lo, isso é um problema nosso, de todos. Mas sobre esse tema, trataremos em um próximo artigo. Até lá.

Duplicação da Tamoios: um marco histórico para a região

O início das obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, programadas para janeiro, é um marco histórico para a nossa região.

Com a duplicação, a Tamoios vai se transformar em um novo e importante eixo de desenvolvimento para o Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Além de oferecer melhores condições para explorar o enorme potencial turístico das cidades do Litoral Norte, a duplicação terá papel estratégico e será fator impulsionador na modernização dos negócios do Porto de São Sebastião e de novos arranjos produtivos, como a exploração do Pré-Sal.

Com o anúncio das obras, por intermédio do governador Geraldo Alckmin durante a realização do Governo Presente no último dia 3 de junho, estamos resgatando um importante compromisso com a população valeparaibana.

Como secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, sou testemunha do empenho do governador Alckmin em viabilizar recursos para a execução da obra desde o primeiro dia de sua administração. Durante a posse, o governador já destacava a Tamoios como uma das três obras prioritárias para os próximos quatros anos.

Portanto, não é à toa que serão investidos cerca de R$ 4,3 bilhões na obra de duplicação da Tamoios e contornos. Desse total, cerca de 70% sairão dos cofres do Estado. Ao lado do Rodoanel, a Tamoios é hoje a mais importante obra viária programada para a atual gestão do governador Geraldo Alckmin.

Quando iniciamos os preparativos para viabilização da duplicação nos deparamos com a necessidade de também investirmos pesado nos contornos viários de Caraguá e São Sebastião. Era necessária uma solução viária para se evitar “gargalos” ao se atravessar as áreas urbanas das cidades do Litoral.

Por isso, o projeto de duplicação também contempla a construção dos contornos de Caraguá e São Sebastião. Para se ter uma ideia da complexidade dessas obras, nos dois contornos serão construídos 38,1 km de pista com túneis, viadutos e outras adequações viárias. O investimento apenas nessas intervenções ultrapassa a cifra de R$ 1,6 bilhão.

Outra preocupação é com a preservação do meio ambiente. Por isso, estamos projetando na duplicação do trecho de serra e nos contornos soluções viárias que possam resguardar a beleza exuberante da Serra do Mar.

O empenho do Governo de São Paulo em fazer a obra é tamanho que por determinação expressa do governador Alckmin vamos iniciar a duplicação pelo trecho de planalto até o Km 32, na entrada de Paraibuna, com recursos exclusivos do Tesouro do Estado.

Em paralelo, estamos realizando atualmente todos os preparativos para lançamento do edital de concorrência pública por meio de uma Parceria Pública Privada, processo que esperamos concluir no início de 2012.

No entanto, é importante ressaltar que o plano de melhoria e duplicação da Rodovia dos Tamoios não está sendo iniciado agora.

Desde a gestão do saudoso governador Mario Covas, em 2000, o Governo de São Paulo vem investindo recursos importantíssimos para melhorar e facilitar o acesso ao Litoral Norte.

Foram investidos desde essa época R$ 174 milhões na ligação entre a Rodovia Dutra e a Carvalho Pinto, incluída aí a duplicação da Tamoios entre o Km 5,5 e Km 9,3.

Essas obras, realizadas em três fases, também beneficiam os motoristas e moradores em trechos da zona urbana de São José, como nos casos do novo acesso para o São Judas/Putim e o viaduto Talim.

Como representante da região, saúdo o início da obra de duplicação da Tamoios que, repito, será um marco histórico para o Vale do Paraíba e Litoral Norte e um vetor de desenvolvimento para o Estado de São Paulo.