Um grande passo para o Brasil

O Congresso aprovou no final de novembro lei que prevê o detalhamento dos impostos pagos pelo consumidor. Uma informação preciosa e importantíssima que vai colaborar para construirmos uma sociedade mais consciente de quanto paga e do quanto recebe em serviços custeados pela sua contribuição.
Importante ressaltar que a lei aprovada agora nasceu de uma iniciativa popular. O movimento começou em 2006, quando um milhão e meio de pessoas assinaram um documento pedindo para saber quanto pagam de imposto em cada produto.

Com a nova lei, quando o consumidor fizer compras em uma loja ou supermercado vai receber nota fiscal em que aparece o valor real do produto e também quanto vai para os cofres do governo. São nove impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, sendo sete tributos federais, um estadual e um municipal.

A nova lei não vai representar custos para os comerciantes e empresários. Eles terão apenas que adaptar os programas de computador que emitem a Nota Fiscal.

Mais que a necessária transparência, essa medida propicia a cada cidadão-consumidor uma reflexão racional sobre o tamanho do Estado e a consequente decisão sobre o que deve ser coletivo e o que deve ser eletivo.

Desde que me elegi deputado venho defendendo que devemos dar o máximo de informações para que o cidadão comum decida o que é melhor para o Brasil, segundo ele.

Apesar de sua equipe econômica alegar que há dificuldades técnicas para implementá-lo, esperamos que a presidente Dilma sancione o projeto que foi aprovado por unanimidade. Afinal, toda sociedade que quer se desenvolver deve ter confiança na capacidade de decisão de seus cidadãos, desde que tenham acesso às informações básicas. A tutela nos mantém no que chamo de Subdesenvolvimento Sustentável, cujos pilares principais são: alguém é responsável pelo nosso insucesso; alguém/algo virá nos salvar e há recurso para tudo, falta vontade política.

Essa simples medida propiciará que ataquemos o terceiro pilar, pois o consumidor verá que a cada compra ele estará pagando um valor de imposto que irá para o governo ao invés de ficar com ele para comprar outras coisas ou para poupar.

Com isso, ficará claro que o recurso não cai do céu nem que os projetos custeados pelos tributos são atos de bondade do governante. Uma vez destruído esse mito, os outros dois caem por consequência e teremos um país onde cada cidadão tomará suas decisões relativas ao Estado com base na realidade e na lógica e não na base da tutela.

Quando da votação do projeto eu estava na liderança da Minoria e disse que sua aprovação representava uma espécie de “Diretas Já” para o tamanho do Estado. Esse tamanho representa um dos principais temas de discussão entre partidos políticos e entre as diferentes ideologias. Porém, esse importante debate sempre esteve em nível das elites políticas e governamentais e, raramente, chegou ao nível do cidadão comum que é quem, afinal, paga a maior parte da conta via impostos.

A partir de agora, todos os cidadãos terão dados para avaliar o custo do Estado e, aos poucos, decidirão o seu tamanho de maneira direta.
Um outro impacto relevante que o projeto acarreta refere-se à eficiência dos governos. Normalmente, o eleitor considera a eficiência do gasto público como tema importante para a escolha dos governantes. Porém, como a noção da origem dos recursos é nebulosa, essa importância não é a mesma que ele dá quando está realizando diretamente uma compra.

Além disso, a corrupção sofrerá um duro golpe, pois deixará de ser uma questão somente moral e será também percebida como um verdadeiro assalto ao bolso de cada um dos milhões de contribuintes.
Tal como Mário Covas, acredito na capacidade de discernimento de nossa gente a partir do momento em que ela tenha a necessária informação. É preciso democratizar as informações para que o cidadão possa avaliar e formar seu juízo nas mais variadas relações sociais, como as de produção, consumo, contribuição, vizinhança e representação política.