Governo Dilma vive de anúncios

O governo da presidente Dilma Rousseff está entrando em sua segunda metade. É hora de perguntarmos: nossa economia está indo bem? As perspectivas são de que melhoraremos? O atual governo está indo bem?
Para entendermos e respondermos essas perguntas, é necessário recordarmos como chegamos até aqui.
De 2005 a 2010, nossa economia cresceu significativamente acima do que vinha crescendo nos anos anteriores. Parecia que tínhamos finalmente acertado a mão e que veríamos o que o ex-presidente Lula chamava de o “espetáculo do crescimento”.

Porém, nos últimos dois anos o crescimento vem diminuindo e a inflação, aumentando. Em 2011, crescemos 2,7%, e este ano cresceremos em torno de 1%. Porém, inflação vem tangenciando perigosamente o limite superior da meta.

O governo atribui essas dificuldades à crise mundial e diz que tão logo atravessemos essa marola voltaremos a crescer tal como ocorreu de 2005 a 2010. Porém, o governo está errado nessa análise. A rigor, exceto parte da Europa, todos os outros países estão crescendo bem mais do que o Brasil.

Por exemplo, aqui na América do Sul, tirando o Paraguai, o Brasil terá a menor taxa de crescimento econômico. Todos estão crescendo e nós estamos patinando. Ao analisarmos o período de 2005 a 2010, podemos tirar algumas conclusões. Naquela época, tivemos um forte aumento do preço das commodities, o que contribuiu, e muito, para alavancar nosso desempenho.

Além disso, tivemos um forte aumento da entrada de capitais estrangeiros e o governo teve o bom senso de nomear a dupla Antonio Palocci e Henrique Meirelles para manter a política econômica herdada de Fernando Henrique Cardoso.

Com isso, lá atrás foi possível aumentar a formação bruta de capital fixo, que é tudo aquilo que você investe para produzir desenvolvimento econômico. Esse valor, que era de 16,1% em 2004, chegou a 19,5% em 2010. Um aumento significativo. Com isso, também foi possível diminuir a taxa de desemprego, que era de 12% em 2004 e atingiu 4,9% em novembro de 2012.

Essa diminuição do desemprego também faz com que mais gente vá para o setor formal e aumente a produtividade natural do trabalho. As pessoas trabalham em setores mais estruturados. Então, isso dá não só aumento da produtividade, como da produção.

Na atual realidade que o Brasil vive é diferente. A expectativa é que nossa formação bruta de capital fixo caia para 18%, uma queda de 1,5%. A entrada de capital diminuiu muito. O governo emite sinais que dão insegurança aos investidores. Por isso, os capitais não vêm.

Uma outra questão que precisa ser observada. Nós estamos praticamente a pleno emprego, o que é muito bom. Por outro lado, com isso não há espaço para crescer (aumentar o PIB – Produto Interno Bruto) através do aumento do nível de emprego. Daqui para frente, o crescimento somente se dará com o aumento da produtividade.

Para piorar as coisas:
1) A inflação continua a mostrar sinais de alta;
2) Já gastamos um bom pedaço do bônus demográfico.
3) A nossa produtividade e competitividade continuam a ser muito baixas. É só ver a nossa posição no Índice de Competitividade Global, que é divulgado todos os anos pelo Fórum Econômico Mundial.

Resumindo, o cenário atual de nossa economia é uma combinação de índices bem baixos de crescimento do PIB, de volume de investimentos (formação bruta de capital fixo) e de produtividade.
Desse mato não sai coelho, a menos que se mude o rumo das coisas. Não existe mágica em economia. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que o governo relança a toda hora, no que diz respeito aos investimentos do Orçamento Geral da União, é uma piada, para não dizer um estelionato político. O governo investe apenas 1% do PIB e isso não vai mudar.

O governo de Dilma Rousseff até aqui tem vivido de anúncios. De propaganda da propaganda. Para usar uma metáfora do futebol, o governo fala muito, fala muito, só fala. Os números mostram um quadro bem diferente.

Um grande passo para o Brasil

O Congresso aprovou no final de novembro lei que prevê o detalhamento dos impostos pagos pelo consumidor. Uma informação preciosa e importantíssima que vai colaborar para construirmos uma sociedade mais consciente de quanto paga e do quanto recebe em serviços custeados pela sua contribuição.
Importante ressaltar que a lei aprovada agora nasceu de uma iniciativa popular. O movimento começou em 2006, quando um milhão e meio de pessoas assinaram um documento pedindo para saber quanto pagam de imposto em cada produto.

Com a nova lei, quando o consumidor fizer compras em uma loja ou supermercado vai receber nota fiscal em que aparece o valor real do produto e também quanto vai para os cofres do governo. São nove impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, sendo sete tributos federais, um estadual e um municipal.

A nova lei não vai representar custos para os comerciantes e empresários. Eles terão apenas que adaptar os programas de computador que emitem a Nota Fiscal.

Mais que a necessária transparência, essa medida propicia a cada cidadão-consumidor uma reflexão racional sobre o tamanho do Estado e a consequente decisão sobre o que deve ser coletivo e o que deve ser eletivo.

Desde que me elegi deputado venho defendendo que devemos dar o máximo de informações para que o cidadão comum decida o que é melhor para o Brasil, segundo ele.

Apesar de sua equipe econômica alegar que há dificuldades técnicas para implementá-lo, esperamos que a presidente Dilma sancione o projeto que foi aprovado por unanimidade. Afinal, toda sociedade que quer se desenvolver deve ter confiança na capacidade de decisão de seus cidadãos, desde que tenham acesso às informações básicas. A tutela nos mantém no que chamo de Subdesenvolvimento Sustentável, cujos pilares principais são: alguém é responsável pelo nosso insucesso; alguém/algo virá nos salvar e há recurso para tudo, falta vontade política.

Essa simples medida propiciará que ataquemos o terceiro pilar, pois o consumidor verá que a cada compra ele estará pagando um valor de imposto que irá para o governo ao invés de ficar com ele para comprar outras coisas ou para poupar.

Com isso, ficará claro que o recurso não cai do céu nem que os projetos custeados pelos tributos são atos de bondade do governante. Uma vez destruído esse mito, os outros dois caem por consequência e teremos um país onde cada cidadão tomará suas decisões relativas ao Estado com base na realidade e na lógica e não na base da tutela.

Quando da votação do projeto eu estava na liderança da Minoria e disse que sua aprovação representava uma espécie de “Diretas Já” para o tamanho do Estado. Esse tamanho representa um dos principais temas de discussão entre partidos políticos e entre as diferentes ideologias. Porém, esse importante debate sempre esteve em nível das elites políticas e governamentais e, raramente, chegou ao nível do cidadão comum que é quem, afinal, paga a maior parte da conta via impostos.

A partir de agora, todos os cidadãos terão dados para avaliar o custo do Estado e, aos poucos, decidirão o seu tamanho de maneira direta.
Um outro impacto relevante que o projeto acarreta refere-se à eficiência dos governos. Normalmente, o eleitor considera a eficiência do gasto público como tema importante para a escolha dos governantes. Porém, como a noção da origem dos recursos é nebulosa, essa importância não é a mesma que ele dá quando está realizando diretamente uma compra.

Além disso, a corrupção sofrerá um duro golpe, pois deixará de ser uma questão somente moral e será também percebida como um verdadeiro assalto ao bolso de cada um dos milhões de contribuintes.
Tal como Mário Covas, acredito na capacidade de discernimento de nossa gente a partir do momento em que ela tenha a necessária informação. É preciso democratizar as informações para que o cidadão possa avaliar e formar seu juízo nas mais variadas relações sociais, como as de produção, consumo, contribuição, vizinhança e representação política.

Reflexões sobre o PIB brasileiro

O anúncio do Ministério da Fazenda que reduziu para 2% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para 2012 é preocupante e merece algumas reflexões.
No início do ano, o governo chegou a trabalhar com a projeção de crescimento de 4,5%, mas reduziu-a para 3% em agosto e mais recentemente para 2%. Apesar de algumas medidas de apoio ao consumo, a economia brasileira carece de medidas estruturais. Caso contrário, teremos que nos conformar com chamados “voos de galinha”. E o pior de tudo: estamos perdendo grandes oportunidades para avançar muito mais e ano após ano desperdiçamos tempo e energia com medidas apenas paliativas.

Dois dos principais efeitos que impulsionaram a economia brasileira nos últimos anos têm perdido o seu vigor: a demanda internacional por matérias-primas provenientes do agronegócios e os minérios, bem como o crédito ao consumo. A primeira sofre os efeitos da contração do crescimento mundial, que ainda se prolongará por alguns anos. Pode não ocorrer um colapso dos preços das commodities brasileiras, mas a tendência é de que receitas de exportações e os investimentos nessa área apresentem queda nos próximos anos.

Quanto ao crédito ao consumo, as famílias brasileiras revelaram não ter mais disposição para endividamento adicional. Alguns estudos mostram que as famílias no Brasil gastam, atualmente, 30% de sua renda em juros e amortizações da dívida já assumida, proporção superior, por exemplo, à das famílias norte-americanas. Vários outros fatores já demonstram que esse estímulo do crescimento via crédito ao consumo também vai se esvaindo. Nesse contexto, não é de estranhar que a economia esteja se retraindo e que a projeção de crescimento tenha caído pela metade desde o início do ano.

Tenho reiterado em várias oportunidades que vivemos um período histórico, denominado por estudiosos de janela de oportunidades. Uma conjunção de fatores que combinam variáveis demográficas com taxas como a de natalidade e de longevidade e o final da migração da zona rural para cidades. O Brasil vive esse momento especial na economia, como outros países já experimentaram ao longo de suas histórias. Funciona em rápidas palavras assim. A taxa de dependência definida como o percentual entre “crianças e jovens entre 0 e 14 anos somada a idosos de 65 anos e mais” dividido pela “população em idade ativa: entre 15 e 64 anos”. Essa taxa define, grosso modo, quantas pessoas são sustentadas para cada 100 pessoas sustentadoras.

Em boa parte do século 20, percentual de sustentados era de 80% (em grupo de 18 pessoas, 10 sustentavam e 8 eram sustentados). Com forte queda da taxa de natalidade, temos nas primeiras décadas do século 21 redução deste número para 50% –de 15 pessoas, 5 são sustentadas e 10 sustentam.

Pode-se perceber que há um fator natural para aumento da renda per capita. Essa janela de oportunidades vai até a metade do século 21, quando teremos um aumento grande da população de idosos dependentes e, consequentemente, um aumento na taxa de dependência. Aqui, volto ao início do texto, quando disse que estamos perdendo ano após ano belas oportunidades para crescer com consistência e gerar uma “gordura” para o período das vacas magras.

Ao invés disso, registramos queda de competitividade, sobretudo nos setores de alto valor agregado. Parece-nos claro que esse modelo lulista ou petista de enxergar economia se esgotou. É necessária com urgência retomada dos investimentos governamentais para beneficiar atividade econômica no curto prazo e, no médio e no longo prazo, construir base sólida para futuras gerações.

Para isso, são essenciais mudanças na máquina governamental, com introdução de técnicas de planejamento e melhoria de sua capacidade executiva. Há possibilidades imensas nas parcerias com setor privado. Por exemplo, nos setores de hidrovias e estradas. Mas para isso se efetivar partido do governo precisa abrir mão de seus dogmas e medo de eventuais reflexos que essas iniciativas poderiam provocar nas urnas. É necessário pensar o Brasil como projeto de Nação e não como projeto de poder.