Um grande passo para o Brasil

O Congresso aprovou no final de novembro lei que prevê o detalhamento dos impostos pagos pelo consumidor. Uma informação preciosa e importantíssima que vai colaborar para construirmos uma sociedade mais consciente de quanto paga e do quanto recebe em serviços custeados pela sua contribuição.
Importante ressaltar que a lei aprovada agora nasceu de uma iniciativa popular. O movimento começou em 2006, quando um milhão e meio de pessoas assinaram um documento pedindo para saber quanto pagam de imposto em cada produto.

Com a nova lei, quando o consumidor fizer compras em uma loja ou supermercado vai receber nota fiscal em que aparece o valor real do produto e também quanto vai para os cofres do governo. São nove impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, sendo sete tributos federais, um estadual e um municipal.

A nova lei não vai representar custos para os comerciantes e empresários. Eles terão apenas que adaptar os programas de computador que emitem a Nota Fiscal.

Mais que a necessária transparência, essa medida propicia a cada cidadão-consumidor uma reflexão racional sobre o tamanho do Estado e a consequente decisão sobre o que deve ser coletivo e o que deve ser eletivo.

Desde que me elegi deputado venho defendendo que devemos dar o máximo de informações para que o cidadão comum decida o que é melhor para o Brasil, segundo ele.

Apesar de sua equipe econômica alegar que há dificuldades técnicas para implementá-lo, esperamos que a presidente Dilma sancione o projeto que foi aprovado por unanimidade. Afinal, toda sociedade que quer se desenvolver deve ter confiança na capacidade de decisão de seus cidadãos, desde que tenham acesso às informações básicas. A tutela nos mantém no que chamo de Subdesenvolvimento Sustentável, cujos pilares principais são: alguém é responsável pelo nosso insucesso; alguém/algo virá nos salvar e há recurso para tudo, falta vontade política.

Essa simples medida propiciará que ataquemos o terceiro pilar, pois o consumidor verá que a cada compra ele estará pagando um valor de imposto que irá para o governo ao invés de ficar com ele para comprar outras coisas ou para poupar.

Com isso, ficará claro que o recurso não cai do céu nem que os projetos custeados pelos tributos são atos de bondade do governante. Uma vez destruído esse mito, os outros dois caem por consequência e teremos um país onde cada cidadão tomará suas decisões relativas ao Estado com base na realidade e na lógica e não na base da tutela.

Quando da votação do projeto eu estava na liderança da Minoria e disse que sua aprovação representava uma espécie de “Diretas Já” para o tamanho do Estado. Esse tamanho representa um dos principais temas de discussão entre partidos políticos e entre as diferentes ideologias. Porém, esse importante debate sempre esteve em nível das elites políticas e governamentais e, raramente, chegou ao nível do cidadão comum que é quem, afinal, paga a maior parte da conta via impostos.

A partir de agora, todos os cidadãos terão dados para avaliar o custo do Estado e, aos poucos, decidirão o seu tamanho de maneira direta.
Um outro impacto relevante que o projeto acarreta refere-se à eficiência dos governos. Normalmente, o eleitor considera a eficiência do gasto público como tema importante para a escolha dos governantes. Porém, como a noção da origem dos recursos é nebulosa, essa importância não é a mesma que ele dá quando está realizando diretamente uma compra.

Além disso, a corrupção sofrerá um duro golpe, pois deixará de ser uma questão somente moral e será também percebida como um verdadeiro assalto ao bolso de cada um dos milhões de contribuintes.
Tal como Mário Covas, acredito na capacidade de discernimento de nossa gente a partir do momento em que ela tenha a necessária informação. É preciso democratizar as informações para que o cidadão possa avaliar e formar seu juízo nas mais variadas relações sociais, como as de produção, consumo, contribuição, vizinhança e representação política.

Reflexões sobre o PIB brasileiro

O anúncio do Ministério da Fazenda que reduziu para 2% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para 2012 é preocupante e merece algumas reflexões.
No início do ano, o governo chegou a trabalhar com a projeção de crescimento de 4,5%, mas reduziu-a para 3% em agosto e mais recentemente para 2%. Apesar de algumas medidas de apoio ao consumo, a economia brasileira carece de medidas estruturais. Caso contrário, teremos que nos conformar com chamados “voos de galinha”. E o pior de tudo: estamos perdendo grandes oportunidades para avançar muito mais e ano após ano desperdiçamos tempo e energia com medidas apenas paliativas.

Dois dos principais efeitos que impulsionaram a economia brasileira nos últimos anos têm perdido o seu vigor: a demanda internacional por matérias-primas provenientes do agronegócios e os minérios, bem como o crédito ao consumo. A primeira sofre os efeitos da contração do crescimento mundial, que ainda se prolongará por alguns anos. Pode não ocorrer um colapso dos preços das commodities brasileiras, mas a tendência é de que receitas de exportações e os investimentos nessa área apresentem queda nos próximos anos.

Quanto ao crédito ao consumo, as famílias brasileiras revelaram não ter mais disposição para endividamento adicional. Alguns estudos mostram que as famílias no Brasil gastam, atualmente, 30% de sua renda em juros e amortizações da dívida já assumida, proporção superior, por exemplo, à das famílias norte-americanas. Vários outros fatores já demonstram que esse estímulo do crescimento via crédito ao consumo também vai se esvaindo. Nesse contexto, não é de estranhar que a economia esteja se retraindo e que a projeção de crescimento tenha caído pela metade desde o início do ano.

Tenho reiterado em várias oportunidades que vivemos um período histórico, denominado por estudiosos de janela de oportunidades. Uma conjunção de fatores que combinam variáveis demográficas com taxas como a de natalidade e de longevidade e o final da migração da zona rural para cidades. O Brasil vive esse momento especial na economia, como outros países já experimentaram ao longo de suas histórias. Funciona em rápidas palavras assim. A taxa de dependência definida como o percentual entre “crianças e jovens entre 0 e 14 anos somada a idosos de 65 anos e mais” dividido pela “população em idade ativa: entre 15 e 64 anos”. Essa taxa define, grosso modo, quantas pessoas são sustentadas para cada 100 pessoas sustentadoras.

Em boa parte do século 20, percentual de sustentados era de 80% (em grupo de 18 pessoas, 10 sustentavam e 8 eram sustentados). Com forte queda da taxa de natalidade, temos nas primeiras décadas do século 21 redução deste número para 50% –de 15 pessoas, 5 são sustentadas e 10 sustentam.

Pode-se perceber que há um fator natural para aumento da renda per capita. Essa janela de oportunidades vai até a metade do século 21, quando teremos um aumento grande da população de idosos dependentes e, consequentemente, um aumento na taxa de dependência. Aqui, volto ao início do texto, quando disse que estamos perdendo ano após ano belas oportunidades para crescer com consistência e gerar uma “gordura” para o período das vacas magras.

Ao invés disso, registramos queda de competitividade, sobretudo nos setores de alto valor agregado. Parece-nos claro que esse modelo lulista ou petista de enxergar economia se esgotou. É necessária com urgência retomada dos investimentos governamentais para beneficiar atividade econômica no curto prazo e, no médio e no longo prazo, construir base sólida para futuras gerações.

Para isso, são essenciais mudanças na máquina governamental, com introdução de técnicas de planejamento e melhoria de sua capacidade executiva. Há possibilidades imensas nas parcerias com setor privado. Por exemplo, nos setores de hidrovias e estradas. Mas para isso se efetivar partido do governo precisa abrir mão de seus dogmas e medo de eventuais reflexos que essas iniciativas poderiam provocar nas urnas. É necessário pensar o Brasil como projeto de Nação e não como projeto de poder.

Infraestrutura e privatizações

O governo federal tem investido pouco do seu orçamento se comparado com os anos de 1970, quando o Estado era um grande investidor em infraestrutura. Na década de 1970, os investimentos chegavam a 3% do PIB, mas esse percentual caiu para menos de 1% ao longo dos anos. No governo FHC, ele era de 0,8% e no primeiro governo Lula 1 ficou em 0,7%.

No segundo governo Lula, esse número chegou a pico de 1,3% em 2010, mas em 2011 baixou para 1,2% e neste ano será bem mais baixo. O fato é que esses números são baixos e investimentos necessários em infraestrutura pública ficam prejudicados, causando sérias ‘deseconomias’ e transtornos para o Brasil e brasileiros. Felizmente, a presidente Dilma Roussef percebeu que o nível de investimentos do governo é muito baixo e resolveu enfrentar essa questão: mandou rasgar as promessas de campanha (dela e de seu antecessor) e lançou, há algumas semanas, um grande programa de privatizações na área de infraestrutura. Embora essa medida seja acertada, vem com quase 10 anos de atraso e isso prejudicou o desenvolvimento do Brasil. Quantos investimentos não foram perdidos…

Por que isso aconteceu? Por que demoraram tanto para corrigir a rota? Não creio que eles não perceberam isso logo nos primeiros anos do governo. Afinal, o ex-ministro Palocci não é ingênuo com números e ouvia ex-membros do governo FHC. O primeiro problema é que Lula ganhou as eleições satanizando as privatizações de Fernando Henrique e ficaria politicamente difícil reconhecer o erro de imediato.

O segundo problema é de ordem interna: como convencer os companheiros de viagem que o destino estava errado?
Há mais de 20 anos, quando ainda tinha ilusões socialistas, li um interessante livro do escritor Edmund Wilson chamado Rumo à Estação Finlândia. Esse livro descreve a trajetória do socialismo desde a Revolução Francesa, passando por Saint Simon, Marx, Engels e outros marxistas até chegar a Lenin. A estação Finlândia, em São Petersburgo, é o lugar aonde, em abril de 1917, chegou à Rússia para liderar o início da Revolução Socialista Soviética. Não acredito que o ex-presidente Lula e seus companheiros de viagem tinham, em 2002, alguma pretensão radical como a de Lenin. Porém, algum Socialismo a Definir estava em meta e era para lá que esses companheiros de viagem esperavam ir.

Ao longo do governo, vários companheiros e tendências perceberam que esse trem não ia para um Socialismo a Definir e desceram do trem. Porém, boa parte dos companheiros ainda acredita nisso. O problema interno é esse: como convencer os tripulantes e passageiros de que o trem não vai mais rumo à Estação Finlândia, mas sim rumo à Estação Grand Central em Nova York. Ou seja, são necessárias privatizações, contenção de gasto público, estabilidade da moeda, flutuação do câmbio, aumento da produtividade e da competitividade etc. Isso demanda grande correção de rota que acarreta perda de tempo e de desenvolvimento.

No Congresso Nacional, vejo que os mais lúcidos (que sabem ser necessária a correção de rota) procuram se esforçar para corrigir a rota. Vejo outros que, demagogicamente passando o ponto de não retorno, fazem o discurso de que o trem realmente vai para a Estação Finlândia.

Mas vejo muitos com discursos inflamados e, portanto, sinceros, acerca das privatizações (eles ainda não acreditam no que já se disse que a concessão é uma privatização que não saiu do armário), sobre a política de petróleo e gás do antigo presidente da Petrobras (que foi exonerado quando a presidente Dilma percebeu que essa política estava errada), sobre o aumento das exportações (na verdade, devido às commoditties, já que o Brasil está se desindustrializando) e sobre a política externa ‘independente’ (sic). Na verdade, faz-se política externa dita de esquerda para compensar a política econômica ortodoxa e não parecer que se é de direita.

Vendo tudo isso, fico com meus botões a pensar: é duro esperar essa turma atravessar longo século 19. Vou tentar ajudar a ser rápido. É o papel de um parlamentar da oposição.