Em defesa do voto distrital

Imagine uma cidade onde ainda não há estabelecimentos comerciais e de serviços, mas sim feiras de produtos onde qualquer comerciante/produtor possa transacionar com o consumidor. Boa parte desses produtores e comerciantes negociará com honestidade com o consumidor, pois desejará que este se torne um freguês. Porém, haverá também os desonestos que ludibriarão o consumidor. Sua intenção não é cativar o freguês, mas sim, ir de cidade em cidade comerciar de forma anônima e obter o seu lucro. Pode-se inferir que assim foi o início das relações comerciais entre as pessoas. Para conquistar a confiança em seus produtos e serviços, a solução que os honestos criaram foi fixar estabelecimento, dessa forma, seriam sempre encontrados pelos consumidores, em determinado endereço, sempre que necessário. Estar estabelecido era uma garantia para o consumidor.

Da mesma forma pode-se projetar o conceito para o candidato a um mandato eletivo representativo. Hoje, a maioria dos eleitos se recandidata e procura novas bases para angariar novos votos. Por desagradar boa parte da base eleitoral original, não tem votos suficientes para a reeleição.  Então, é preciso ESTABELECER o candidato de modo a assegurar ao eleitor (da base onde ele está) que, em caso de não corresponder às expectativas, ele não obtenha novamente a confiança do voto. A candidatura deve, dessa maneira, ser em uma base estabelecida. Esse é o voto distrital.

Uma das premissas do mandato representativo (deputados federais, estaduais e vereadores) consiste no objetivo do seu trabalho, que é a tomada de posição e a iniciativa de realizações visando defender aquilo que seja do extremo interesse dos seus eleitores, individualmente ou em grupo.

Nesse aspecto, em favor do voto distrital no Brasil há outro argumento: o contexto histórico da evolução demográfica. Quando um país está em processo de ocupação do seu território, por exemplo, expandindo suas fronteiras agrícolas, são necessários investimentos para essa expansão: ferrovias, rodovias, novas instalações públicas etc. Obviamente, essas novas fronteiras têm pouco poder político, pois ainda há poucos eleitores. Assim, para garantir tal movimento diastólico da sociedade é necessário que haja um Parlamento que tenha visão estratégica de futuro. E promova a alocação de recursos para investimentos, não necessariamente em suas próprias bases eleitorais. Nesse sentido, essa base deve se estender o máximo possível tal como é até hoje: o parlamentar é representante do estado todo.

Atualmente, no entanto, a sociedade encontra-se no fim de um forte movimento sistólico, que é a urbanização do Brasil. Há, hoje, uma população urbana de mais de 85% do total de brasileiros. Assim, o volume dos problemas está nas condições de vida das cidades. As demandas de soluções são todas inerentes à grande concentração demográfica urbana: hospitais, segurança pública, transporte e mobilidade, emprego, escolas, dentre outros.  O movimento migratório para as cidades e a concentração populacional nelas tornam necessária uma nova forma de representação, de modo que o parlamentar efetivamente “represente” melhor e com mais eficácia as grandes regiões urbanas.  Ou seja, ao invés de uma representação difusa em todo o estado, tem-se uma representação concentrada tal como está concentrada a população – e o eleitorado.  Mediante esse quadro, o voto distrital é o mais apropriado para o novo momento demográfico brasileiro.

Qualquer reforma político-eleitoral deve ter como foco uma maior aproximação entre o representante e o representado para o bem da democracia e da política. O voto distrital é o sistema que mais promove essa aproximação. Além disso, ele proporciona que as campanhas eleitorais sejam menos dispendiosas e facilita o processo de impedimento de um representante quando este corrompe o seu mandato.

As manifestações populares de junho mostram o profundo descontentamento da população com a política o que requer mudanças estruturais no nosso sistema político-eleitoral. A adoção do voto distrital é um passo importante na direção das mudanças necessárias.

Competitividade Global do Brasil cai a níveis absurdos

O Fórum Econômico Mundial (o mais importante conjunto mundial de empresários, economistas, presidentes de empresas e estudiosos de economia) divulgou, na semana passada, o seu mais recente estudo sobre a competitividade de 148 países do mundo: o Índice de Competitividade Mundial 2013-2014.

Por esse estudo, o Brasil passou da 48ª posição (em 2012-2013) mundial para a 56ª posição. Esse estudo mostra o sério problema que o Brasil enfrenta e que tenho repetido aqui: nossa competitividade que já era baixa, caiu ainda mais neste ano. Para um país que está entre as 7 maiores economias do mundo, ocupar o 56º posto é muito preocupante.

O Índice de Competitividade Mundial é um estudo minucioso de quase 120 itens que vão da escolaridade básica da população até a sofisticação de sua inovação, passando por leis, ambiente econômico etc.

Para quem tem curiosidade basta acessar o site do Fórum (www.weforum.com) e procurar o GC Report 2013-2014.

Segundo o relatório, foi feita uma pesquisa com empreendedores e os fatores mais problemáticos no Brasil para empreender são: a inadequada infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, ferrovias, transporte aéreo etc), a super-regulamentação tributária, as taxas de juros, a burocracia governamental ineficiente, as restritivas leis trabalhistas, a corrupção, a má educação básica entre outros.

Analisando-se os dados detalhados do relatório pode-se depreender que nossos pontos mais positivos são o tamanho e a sofisticação do mercado, a inovação, o sistema financeiro, a capacidade gerencial.

Na outra ponta estão os problemas de infraestrutura (somos 131º colocado na infraestrutura portuária), somos uma economia extremamente fechada (148º último lugar em importação como percentagem do PIB; e 145º em exportação como percentagem do PIB) o problema da educação (129º em qualidade da educação básica; 136º em qualidade de educação de matemática e de ciências), tributação sobre o emprego (138º), eficiência governamental (124º) corrupção (114º), credibilidade dos políticos (136º), taxa sobre investimentos (140º), juros (140º).

Conforme se pode observar, nossos pontos fortes e fracos de competitividade mundial são claramente identificados e graduados. É preciso enfrentar com determinação as nossas deficiências, pois ter competitividade será fundamental num mundo cada vez mais globalizado.    

Outros problema a ser atacado é o que o Fórum denomina “pilar institucional”. Nossa herança e persistência na burocracia torna o ambiente econômico um cipoal regulatório que dificulta o investimento.

Políticas econômicas nebulosas, regulamentação excessiva que dificulta a aplicação da Justiça, peso excessivo do Estado na economia, política populista e em descrédito, mal gasto do dinheiro público são alguns dos aspectos que precisam ser diminuídos no Brasil. É preciso desburocratizar e simplificar o ambiente econômico (somos o 135 º lugar na quantidade de procedimentos para abrir uma empresa); diminuir o tamanho do Estado e concentrar a atuação do Estado.

Boa parte da nossa alta taxa de juros deriva da excessiva regulamentação para a recuperação de empréstimos. Os governos podem melhorar essas deficiências, mas seria importante termos governantes eleitos com uma plataforma de desburocratização e de incentivo ao investimento e ao empreendimento. Afinal, esta é uma questão cultural e precisa do envolvimento popular para se ter a força necessária para encará-la.

Outro sério problema a ser enfrentado é o da infraestrutura. O governo brasileiro não tem recursos suficientes em seus problemas básicos (educação, saúde e segurança) e também na infraestrutura. Faz 10 anos que o governo vem atrasando o investimento em infraestrutura devido ao fato de ter demonizado as privatizações para ganhar as eleições. Há recursos no mundo para fazer esses investimentos. O Brasil, pelo tamanho de seu mercado, atrai investimentos estrangeiros diretos, mas a dubiedade e a cegueira ideológica do governo petista impedem e atrasam esses investimentos tão necessários.

Desobrigando-se do investimento em infraestrutura poderíamos melhorar muito nossa educação básica, nossa saúde e nossa segurança.

Devemos optar claramente por investimentos nessas áreas básicas ao invés de priorizar tudo. Quem prioriza tudo não prioriza nada.

Improviso não vai resolver os problemas da saúde

As recentes intervenções do governo Dilma Rousseff em relação a saúde mostram mais uma vez que o improviso e o paliativo são as marcas  da administração do PT. Mais que isso. Todas as respostas à sociedade são sempre calculadas de acordo com o alcance político-eleitoral da medida.

Tomamos como exemplo o Programa Mais Médicos. Lançado no início de julho para tentar apaziguar as manifestações de rua que, entre outras pautas, aponta a saúde com um dos principais gargalos do nosso País, o programa não foi pensado como alternativa viável para melhorar o sistema.

Em vez disso, foi concebido como um remendo, uma ação emergencial para responder às críticas que recaiam sobre o setor em um momento que o governo enfrenta uma crise de credibilidade e de popularidade.

Sob efeito do improviso, o programa até agora tem se mostrado um fracasso. A meta de atrair 15.460 médicos ficou longe de ser cumprida, segundo balanço oficial divulgado na semana passada pelo Ministério da Saúde. Na primeira seleção, apenas 10,5% do objetivo foi cumprido. Ou seja, somente 1.618 profissionais chegaram ao fim do processo.

Trocando em miúdos, o governo só conseguiu recrutar um de cada dez médicos que pretendia.

A frustração dos municípios foi equivalente. Das 3.511 cidades que demandaram mais médicos ao Ministério da Saúde, apenas 579 (16,5%) vão receber algum profissional. Justamente as localidades mais carentes não despertaram interesse de um único profissional sequer: 703 não foram selecionados por nenhum candidato, a maioria na Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Amazonas.

A adesão de estrangeiros, outra mágica prometida pelo governo, também se mostrou acanhada até o momento. Concluída a primeira etapa do Mais Médicos, virão do exterior 522 profissionais, sendo que 70% deles são realmente "importados" e os demais, brasileiros que se formaram e/ou atuam em outros países.

Longe do improviso, se analisarmos os dados de gestão e de investimento na saúde percebemos que a crise no setor é histórica e não será resolvida com paliativos.

Não faltam médicos em nosso país, atualmente são graduados cerca de 18 mil novos médicos, que resistem à interiorização dadas as condições de trabalho inadequadas. O Brasil tem hoje 1,8 profissional para cada mil habitantes. Os Estados Unidos, por exemplo, tem 2,4 por mil. Ou seja, não estamos tão mal assim. Nosso maior problema é a distribuição desses profissionais: 22 Estados estão bem abaixo da média nacional.

Outro dado importante e fundamental para entendermos a crise na saúde. Em média histórica, nos últimos anos, cerca de 15% dos recursos orçamentários deixam de ser executados no setor. Cada vez mais, o governo federal vem empurrando aos Estados e municípios a responsabilidade dos investimentos. A tabela SUS completamente defasada, obriga os Estados e municípios a assumir a diferença sob pena de deixar os cidadãos sem atendimento.

Sem dúvida, a questão da saúde pública é hoje um tema que merece a atenção de todo o agente público e precisa ser encarada como prioridade, mas com planejamento a médio e longo prazo. Insisto. Medidas paliativas, apenas, não resolvem.

Tomemos São José dos Campos como exemplo. Quando assumi o cargo de prefeito em 1997 o orçamento para a saúde era de R$ 77,4 milhões. Para este ano, o valor a ser destinado para a área é de R$ 478,2 milhões. Os recursos para a saúde aumentaram 517%. No mesmo período, o orçamento municipal cresceu 484%.

Apesar de todos os investimentos e da boa infraestrutura em nossa cidade, a saúde ainda é considerada pela população o setor que mais precisa de atenção. São comuns as reclamações na demora para marcar consultas e realizar cirurgias eletivas.

Não é à toa, que a saúde foi o tema que dominou a campanha eleitoral do ano passado. No entanto, o agente público que acreditar que apenas medidas paliativas ou de improviso vão resolver os problemas está enganado. Assim como em toda a gestão pública, os problemas da saúde não se resolvem com passes de mágica.

Oportunidade para repensar o Brasil

A situação brasileira vem se deteriorando lentamente. A face mais aparente  é a crise político-institucional expressa pelas recentes manifestações. O que começou com um grande protesto contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo ampliou-se com críticas aos gastos com a Copa do Mundo e generalizou-se com protestos contra a política e os políticos.

Mas além dessa crise política há outra crise sorrateira e com desdobramentos sérios também: a crise econômica. O baixo crescimento econômico, a ameaça de descontrole da inflação, a desindustrialização constante e o nosso isolamento dos grandes blocos econômicos do mundo são sinais de que temos sérios problemas.

A situação econômica fica mais preocupante se levarmos em conta que estamos no melhor momento de nossa demografia (o “bônus demográfico).

O governo tenta demonstrar que tem a situação sob controle, mas o fato é que “comemos do almoço e comida que era para o jantar”.  O endividamento das famílias praticamente dobrou nos últimos anos, nossa dívida bruta cresceu 7% nos últimos quatro anos, os investidores têm aumentado sua desconfiança na economia brasileira, entre outras questões.

Essas duas crises, política e econômica, são um sério problema para o futuro próximo do Brasil, mas podem representar também uma janela de oportunidades para que o país comece um novo ciclo de desenvolvimento. Onde há crise, há oportunidade de se discutir coisas até então consideradas certas. Acredito que podemos melhorar em muito o Brasil se aproveitarmos essa oportunidade e desconstruirmos certas crenças que nos travam, como a falso conceito de que existe “almoço grátis”, a sacralização/demonização da política e a subvalorização do papel dos empreendedores.

Os governos ajudam a difundir a ideia de que não é o dinheiro do contribuinte que paga a conta dos “benefícios” que eles trazem à população. Eles fazem crer que trata-se de um recurso mágico, ou seja, que há “almoço grátis”. Devemos acabar com essa praga populista. As escolhas deverão ser feitas com parcimônia e os gastos, com eficiência. O questionamento recente das manifestações sobre os gastos com a Copa do Mundo é um alentador sinal de que a população se interessa cada vez mais pelo uso dos recursos públicos.

O processo eleitoral no Brasil virou uma espécie de vestibular para a escolha do “salvador da pátria”. Endeusa-se um candidato e demoniza-se o adversário. Cria-se um clima de procura de alguém para “arrumar” o País . Até o TSE nos adverte de que temos votado de maneira errada (O voto tem consequência!) e que é preciso encontrar o “candidato certo”. Há algo de mágico em torno nas eleições e isso é prejudicial ao aperfeiçoamento democrático. Por trás dessa magia está o endeusamento (e posterior demonização) do governante e do governo como se necessitássemos de sua tutela. O processo eleitoral deveria ser simplificado (menos tempo de campanha); as eleições deveriam ser todas majoritárias (voto distrital para parlamentares) e os candidatos deveriam propor o que pensam e não o que convém para ganhar as eleições.

Se o eleito fizer o contrário do que propôs, ele deve ser impedido pelos seus eleitores, sem maiores traumas. Para tanto, é preciso simplificar o processo eleitoral. Com isso, as campanhas e as eleições seriam mais baratas e o processo de impedimento seria menos traumático e, consequentemente, haveria mais eficiência e eficácia dos governos e dos parlamentos.

Por fim, gostaria de falar sobre o papel dos empreendedores. O mundo de amanhã será igual ao mundo de hoje até que haja empreendedores. Se não houvesse pessoas dispostas a sair da rotina e empreender haveria uma circularidade da vida. Não estou falando somente da economia, mas da multiplicidade de atividades humanas. É preciso se reconhecer que o ato de empreender, embora tenha uma motivação individual, tem conseqüências públicas na maioria das vezes. É preciso acreditar nas pessoas em todas as suas dimensões sociais. Uma sociedade que valoriza cada um acaba sendo uma sociedade de todos e não vice-versa. Sou otimista com o que vai acontecer com o Brasil. Acredito que as crises pelas quais estamos passando servirão de alavanca para um novo país muito melhor.

Esperança de um Brasil melhor

Li, há alguns anos, um interessante livro de Nassim Taleb chamado “A lógica do Cisne Negro”. O livro trata dos fatos novos e improváveis como o 11 de Setembro. Até a descoberta da Austrália, acreditava-se que somente existiam aves brancas até que os cisnes negros fossem ali descobertos. Lembro-me desse livro vendo o desenrolar das manifestações que se espalham por todo o país como um fenômeno social de tal porte e difícil de ser avaliado. É certo que levará algum tempo para ser compreendido, mas alguns recados já começam a ser identificados.

O recado mais evidente é a insatisfação com o aumento do transporte urbano, a corrupção, a qualidade dos serviços públicos e os gastos com as Copas de futebol. Mas o recado síntese é o profundo descontentamento com a política, com os políticos e com algumas instituições democráticas. Vou me arriscar a tecer alguns comentários ainda no calor dos acontecimentos.

Percebi nas ruas, desde as eleições municipais do ano passado, que há um sentimento de mudança em vez do sentimento de continuidade que antes prevalecia. Até a eclosão das manifestações eu acreditava que esse sentimento latente de mudança iria se refletir nas eleições de 2014, com a troca de governos, mesmo os bem avaliados. A população está cada vez mais exigente e é bom que seja assim.

Mas a extensão e a intensidade das manifestações me fazem ver que esse sentimento de mudança é mais profundo. Quer se mudar a política e os políticos. A partir das minhas observações, adquiridas no exercício de 17 anos de mandato, vejo algumas dessas mudanças exigidas.

Ganha-se as eleições propondo algumas coisas e, na cara de pau, governa-se fazendo outras. Essa prática desmoraliza o processo eleitoral e desacredita o processo democrático. A falta de respeito com o eleitor é flagrante.

A honestidade pessoal e intelectual, vital para a política, está cada vez mais rara. Preocupa-se mais em parecer do que em ser. Há uma ética da boca para fora e uma ética comportamental de que a “política não se faz com romantismo”. Vários colegas que não pensam assim estão deixando a política.

A falta de espírito público tem aumentado. Escolher bem as prioridades, fazer o recurso público render mais, valorizar o cidadão afirmativo, procurar dar o exemplo não têm a prioridade que deveriam ter.

Há, também, uma questão de forma. O atual sistema político eleitoral está se esgotando. E já não se pode somente remendá-lo. A representação política não pode ser como é hoje, em que o candidato vai buscar voto em todo o universo eleitoral. 

É preciso adotar o voto distrital, pois assim, se algum parlamentar trair seus representados, o distrito cassa o seu mandato e não compromete toda a representação. E o que está em xeque hoje é todo o sistema de representação.

Onde está o chefe de Estado para conduzir essa crise em que vivemos? Não estou me referindo a nenhuma pessoa. Estou dizendo que é preciso ter uma figura de chefe de Estado não contaminado pelo dia a dia da política. Já há vozes no Congresso Nacional de que a saída da crise é promover uma constituinte exclusiva para debater esses problemas, pois o Parlamento normalmente eleito não consegue enfrentar essas questões. Serão as manifestações a alavanca necessária para isso? É o que veremos com o desdobrar dos eventos.

Gostaria de terminar dizendo que a forma pode ajudar muito a resgatar a crença na nossa democracia representativa. Mas, qualquer que seja a forma, os indivíduos que personificam essa e qualquer outra forma deveriam ter alguns princípios e valores: seja honesto pessoal e intelectualmente; não roube e nem deixe roubar; seja parcimonioso tanto na campanha como no exercício do mandato. Eleição é um contrato que o eleitor acredita e vota, mas quer receber o que foi prometido.

Pelo entusiasmo patriótico das manifestações há esperança de um Brasil melhor.

A chefe de Estado sumiu

Ao longo da história, com experiências amargas e crises, a nações desenvolveram instituições capazes de superá-las. Uma dessas instituições foi estabelecer a distinção entre Chefia de Estado e Chefia de Governo. Quando há crise ou ameaça de crise, o Chefe de Estado intervém para debelá-la. Em alguns países essa Chefia de Estado é representada por um monarca (Reino Unido, Espanha etc), noutros é representada por presidentes e a Chefia de Governo nesses países é exercida pelo primeiro ministro. No Brasil, essas duas figuras concentram-se na Presidência da República, tal como ocorre nos EUA e em boa parte dos países americanos.

Fiz essa introdução para mostrar uma preocupação. Com o objetivo da reeleição, a presidente Dilma Roussef  tende a diminuir o seu papel da Chefia de Estado ao entrar de cabeça nas disputas típicas do chefe de Governo e ao não “comprar brigas” para evitar desgastes eleitorais.

Eu disse aqui, um tempo atrás, dos problemas administrativos que a presidente iria criar quando do lançamento da sua reeleição no começo do ano. Mas o problema institucional que está se armando pode ter conseqüências ainda mais sérias para o futuro do País. Vou citar três exemplos de problemas que se acumulam, o que não ocorreria se a Chefe de Estado estivesse sendo exercida.

O primeiro refere-se à tensão entre as unidades federadas. É o caso da nova divisão dos royaties e participações do petróleo quando Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo sentiram-se lesados.

O mesmo ocorreu com a criação de novos Tribunais Regionais Federais. Um dos principais prejudicados é o Rio Grande do Sul. Um problema ainda maior foi a Resolução aprovada no Senado sobre o ICMS interestadual em que vários estados se sentiram prejudicados (São Paulo, Rio, Goiás etc). Se houvesse a “mão firme” e isenta da chefe de Estado essas tensões não se acumulariam.

O segundo problema são as seguidas e crescentes tensões entre os poderes. No momento, assistimos vários embates entre o Legislativo e o Judiciário, mas isso também ocorre entre o Legislativo e o governo, como se viu na recente votação da MP dos Portos.

Qualquer tentativa de reforma política ou institucional é vista com desconfiança pelas partes envolvidas, preocupadas com a perda de poder. Falta uma figura isenta para encaminhar e negociar soluções perenes.

Por último, gostaria de citar a forte ingerência do governo à criação de novos partidos. O projeto que impede a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para os deputados que migrem para um novo partido soa casuístico, já que, na atual legislatura, o novo PSD teve esse direito. Esse caso está no STF quando deveria ser objeto de uma visão a longo prazo e não de interesses momentâneos do Executivo. Nesse caso, cria-se a desconfiança nas regras do jogo e a tendência é involuirmos para o nível de republiqueta que, com muita dificuldade, havíamos superado nesses últimos 25 anos de democracia.


Não vejo crises institucionais mais graves no curto prazo, mas as tensões e desconfianças se avolumam e podem ganhar as ruas. A chefe de Estado sumiu!

Investimentos na RM Vale

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou no último dia 22 e abril os contratos para início das obras dos contornos da Nova Tamoios. Sem dúvida, uma boa notícia para toda a população da RM Vale e para os usuários da rodovia.

Os contornos vão desviar a SP-055 (Rio-Santos) para fora das áreas urbanas centrais dos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião. Serão 37 quilômetros de obra, grande parte em túneis e elevações com investimentos que chegarão a R$ 1,35 bilhão. As obras foram contratadas com 32% de desconto do valor de referência (R$ 1,994 bi), o que representou uma economia de R$ R$ 638 milhões para os cofres públicos.

Além da construção dos contornos já está em andamento a duplicação do trecho de planalto, entre os km 11,5 e 60,4. Atualmente mais de 2.000 operários trabalham na obra, que tem previsão de entrega até o final deste ano. Nesse trecho, estão sendo investidos outros R$ 557 milhões pelo Estado. Também já estão adiantados os preparativos para as obras de duplicação do trecho de serra. A licença ambiental deve ser obtida nos próximos meses.

No total, deverão ser investidos cerca de R$ 4 bilhões na obra de duplicação que representa o resgate de um importante compromisso assumido com a população valeparaibana pelo governador Geraldo Alckmin.
Tenho orgulho de ter participado da modelagem da obra de duplicação da Tamoios quando exerci no primeiro ano de governo o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Como secretário, também pude testemunhar o empenho do governador Alckmin em viabilizar recursos para a execução da obra desde o primeiro dia de sua administração. Durante a posse, o governador já destacava a Tamoios como uma das três obras prioritárias para o seu atual mandato.

Desde a gestão do saudoso governador Mario Covas, em 2000, o Governo de São Paulo vem investindo recursos importantíssimos para melhorar e facilitar o acesso ao Litoral Norte.

Foram investidos desde essa época R$ 174 milhões na ligação entre a Rodovia Dutra e a Carvalho Pinto, incluída aí a duplicação da Tamoios entre o Km 5,5 e Km 9,3.

Essas obras, realizadas em três fases, também beneficiam os motoristas e moradores em trechos da zona urbana de São José dos Campos, como nos casos do novo acesso para o São Judas/Putim e o viaduto Talim.

Outra boa notícia trazida pelo governador na última segunda-feira, quando esteve em São José para uma palestra na Faap, foi que o processo para construção dos Hospitais Regionais em São José dos Campos e no Litoral Norte estão em fase adiantada.

No Litoral, será decidido nas próximas semanas se o Estado construirá um novo prédio ou vai utilizar a atual estrutura da Santa Casa de Caraguatatuba.

Em São José, o Hospital Regional será construído em uma área de 10.000 metros quadrados na avenida Goiânia, no Parque Industrial.
O hospital terá 150 leitos, sendo 120 para internação e 30 para UTI, contribuindo para que a nossa cidade e região reduza sua demanda por atendimentos médicos, sejam eles de maior ou menor complexidade.

O prédio terá seis pavimentos com 15 mil metros quadrados de área construída distribuídos entre os setores de observação,  Pronto Socorro, UTI, internação geral, além de salas de cirurgia.

Serão feitas no hospital cirurgias eletivas nas áreas de ortopedia, neurologia e cirurgia geral. O Hospital do Estado em São José também deve abrir pelo menos 800 empregos diretos. O investimento total será de mais de R$ 100 milhões.

Na área de Educação, temos hoje o maior número de Fatecs (Faculdades de Tecnologia) do interior do Estado. A RM Vale possui sete municípios que podem contar com uma escola reconhecidamente de excelência.

Temos ainda muito que avançar como, por exemplo, na área da segurança pública. Precisamos baixar os índices de violência e para isso o governo do Estado está preparando uma força-tarefa para dar respostas mais efetivas à população. De qualquer modo, os investimentos do Estado em nossa região são notáveis e demonstram o carinho e o apreço do governador Alckmin e de sua equipe com o Vale do Paraíba.

Te amo espanhola!

Guerreiros são assim: valentes. Guerreiros enfrentam, combatem e vencem. Guerreiros não temem o novo, eles querem fazer o futuro. Os bons guerreiros não se derrubam com um raio somente, eles são duros na queda. No último dia 10 fez um mês que perdemos a nossa guerreira. Ela enfrentou, combateu e venceu. 

Para derrubá-la foram necessários dois raios. Todos os dois certeiros, vitais. O primeiro, foi um AVC (Acidente Vascular Cerebral) que atingiu o seu centro de comunicação (a fala e a escrita). Pois ela enfrentou isso e mesmo contando com a potência enfraquecida de sua fala e de sua escrita, mostrou sua capacidade de enfrentar, combater e vencer, através do exemplo, de algumas falas recuperadas e de sua energia. 

Não basta atacar sua comunicação, pois as guerreiras têm uma energia impressionante. Aí veio o segundo raio bem no centro da energia: um câncer de pulmão para tirar-lhe a respiração, o oxigênio, a energia. Mesmo sem comunicação e com a energia diminuindo, ela enfrentou com valentia a vida, disposta a vencer, disposta a construir. 

Se você não acredita em mim, pergunte a cada um dos 16 degraus que existem em minha casa. Tudo isso sem um pio de reclamação, sem concentrador de oxigênio. Até a última hora foi assim, um exemplo de enfrentamento e combate. 

Guerreiras também morrem, mas são necessários dois raios em pontos vitais, certeiros. Temos que honrar as guerreiras. Elas nos fizeram chegar até aqui. Mas querem também que honremos sua vida e sejamos guerreiros. E nós o seremos. Te amo espanhola!

Em campanha, Dilma deixa gestão em segundo plano

A antecipação da campanha eleitoral pela presidente Dilma Roussef (PT) é um erro grave e pode trazer conseqüências danosas para o país com reflexo direto na execução de algumas medidas administrativas propostas pelo governo.

Desde fevereiro quando viu sua reeleição ser bancada pelo ex-presidente Lula e, provavelmente orientada pelos seus marqueteiros, Dilma vem dedicando seu tempo e energia cada vez mais à agenda eleitoral em detrimento do exercício do mandato.

Entre as ações que denotam a opção da presidente pelo palanque eleitoral estão o lançamento de programas e ações do governo com caráter muito mais para a propaganda do que qualquer outra coisa.
Dilma também tem utilizado os pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV para fins político-partidários. Foi assim durante o anúncio da redução do valor das contas de luz, quando fez ataques a seus adversários, criticou a imprensa e desqualificou os brasileiros que ousam discordar de seu governo.

O caráter político-partidário do pronunciamento oficial da presidente pode ser constatado, inclusive, pela substituição do brasão da República pela marca publicitária do atual governo na vinheta de abertura da “peça publicitária” veiculada em cadeia nacional durante oito minutos.

Em outro pronunciamento em rádio e TV mais recentemente, na data em que se comemorava o Dia Internacional da Mulher, a presidente anunciou de maneira oportunista a desoneração dos impostos da cesta básica. Em setembro de 2012, Dilma rejeitou proposta do líder do PSDB na Câmara à época, deputado Bruno Araújo, de zerar os impostos federais para os mesmos produtos.

Inicialmente, a desoneração da cesta básica estava na Medida Provisória 563, do Plano Brasil Maior, que, além dos alimentos básicos, retiraria tributos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Na época, para a presidente, faltava relevância para aprovar a redução dos impostos.

Na corrida pela reeleição, até a polêmica visita a Roma para acompanhar a cerimônia de posse do Papa Francisco foi pensada como estratégia de marketing, segundo informou o jornalista Fernando Rodrigues, em seu blog na Folha. “Num primeiro momento, Dilma Roussef rejeitou a ideia de viajar a Roma para cumprimentar o novo papa. Depois, mudou de ideia. Por quê? Simples. Marketing eleitoral puro. A petista mais perderia do que ganharia se ficasse no Brasil.”, afirma o jornalista.

Esses são apenas alguns exemplos de que a corrida eleitoral para a presidente e para o PT já teve início.
Como representante do PSDB na Câmara dos Deputados, penso sinceramente que a atitude da presidente, muito mais que prejudicar seus adversários nas eleições do próximo ano, traz como conseqüência danos à sua própria administração.
É óbvio que quando se governa num ambiente tipicamente de disputa partidária todas as atitudes e medidas de um governo procuram se conciliar com o calendário eleitoral e não com um projeto de gestão responsável para o país.
Se Dilma e o PT colocaram o carro à frente dos bois com vistas a 2014, o mesmo não se pode dizer das ações de governo, que andam a passos claudicantes e vagarosos.

Cito como exemplo a proposta de terceirização dos portos encaminhada ao Congresso em forma de Medida Provisória. A iniciativa, mesmo que tardia, é importante para a modernização da atividade portuária no Brasil. Mas aqui cabe uma pergunta. A proposta será mesmo levada adiante frente aos protestos de sindicalistas ligados ao PT somado ao clima de corrida eleitoral?

Não tenho bola de cristal, mas a tendência que esses e outros projetos que poderiam significar um avanço em termos de gestão administrativa estão fadados a ser engavetados ou modificados para atender interesses pessoais e partidários.

Esse é o quadro que estamos assistindo a um ano e meio das eleições de 2014 e daqui para frente, infelizmente, a tendência é que ele se aprofunde cada vez mais. Perdem o Brasil e os brasileiros.

Yoani Sánchez e a liberdade

A jornalista cubana Yoani Sánchez esteve no Brasil na semana passada. Embora ela fosse conhecida em alguns meios políticos e jornalísticos era praticamente desconhecida de grande parte dos brasileiros.
Essa situação não iria mudar muito não fossem duas circunstâncias que chamaram a atenção da mídia: a ação de pequenos grupos de esquerda que com seus métodos fascistas tentaram impedi-la de falar e a suspeita de que houve orquestração entre um alto funcionário do núcleo do governo com a Embaixada cubana para tentar denegrir a sua imagem.

Essa duas circunstâncias trouxeram para um público muito maior a existência de uma blogueira dissidente cubana e suas lutas por liberdade e direitos humanos em seu país.

Na minha avaliação, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a passagem de Yoani pelo Brasil serviria para conhecermos um pouco mais do “outro lado” de Cuba. Porém, quando vi uma foto de sua chegada em Recife mostrando o contraste entre a sua serenidade e a agressividade dos fascistas contra ela, percebi que sua visita tinha um significado muito maior: a liberdade.

Independentemente de posições políticas e ideológicas, a valorização da liberdade como um fim em si mesmo deve ser defendida intransigentemente. Para quem passou por restrições à liberdade de expressão durante o período autoritário pós-64, essa valorização tem uma importância ainda maior. Lembro-me da tensão que vivi como líder estudantil durante esse período. Imaginei, então, o que deve sentir Yoani Sánchez num regime totalitário e me senti no dever de apoiar sua luta. A partir de então acompanhei pela imprensa a sua passagem por Feira de Santana e Salvador onde novamente ela foi hostilizada, em grau crescente.

Durante sua passagem pela Câmara dos Deputados pude verificar pessoalmente tanto a agressividade desses grupelhos contra ela quanto a sua serenidade e segurança para enfrentar essa situação. Sua postura parecia dizer que enfrentar essas manifestações é “fichinha” para quem tem de viver num estado totalitário. A agressividade dos manifestantes contra ela me deu a impressão que era motivada por dois propósitos.

O primeiro era o de demarcar terreno. Era o de dizer a Yoani que “aqui no Brasil nós somos Cuba! Você vai se sentir aqui como se estivesse em seu país. Aqui nós estamos com Fidel! É melhor você ir para outro país porque aqui mandamos nós”.

O segundo propósito tem uma natureza mais psicológica. Era o de dizer para si mesmo que “a Yoani está errada! Se por acaso ela estiver certa, “the dream is over”, minhas crenças e meu passado estão errados! Eu preciso acreditar que ela está errada! É lógico que ela está a serviço da CIA e dos imperialistas!”

O propósito da agressividade era o de impedi-la falar para não ouvir, para não cair na tentação de cogitar que talvez Cuba possa ter os defeitos que ela denuncia. Por isso, é melhor nem ouvir. E o jeito mais fácil de fazer isso é não deixá-la falar.

Não se trata aqui de ser contra ou a favor do regime cubano. Se esse regime deve ser mantido ou não, isso é um problema do povo cubano. Porém, quando tenta se impedir que qualquer pessoa se manifeste livremente em solo brasileiro, isso é um problema nosso. Por isso, foi importante a sua passagem pela Câmara, tanto para mostrar o filme, quanto para falar livremente. Ali, os fascistas não a impediram de se expressar e os deputados e vários estudantes mostraram a ela que aqui “não está tudo dominado” e que a ideia de liberdade é um valor muito forte no Brasil.
Ela saiu da Câmara ouvindo um coro de “liberdade”, muito maior que os slogans pró-Castro.
Com relação à participação de um funcionário que, segundo a Revista Veja esteve na Embaixada Cubana para receber o dossiê contra a jornalista, creio que o governo federal nos deve uma explicação mais clara.

É inadmissível essa ingerência de outro país no governo brasileiro, principalmente, quando se trata de um tema tão caro a nós, como a liberdade de expressão.

Petrobras: governo colhe o que plantou

As recentes notícias sobre os mais variados problemas em relação à Petrobras são muito preocupantes.  Os ecos da interferência política do governo Lula na companhia durante seu mandato estão repercutindo agora.
Os números atuais da Petrobras demonstram, infelizmente, uma progressiva desconfiança em relação à saúde financeira da própria empresa e sua capacidade de produção no futuro.

Em várias oportunidades, várias lideranças do PSDB e da sociedade civil já denunciaram o uso político-eleitoral da companhia, a realização de operações desastrosas e o intervencionismo da política econômica contrários à rentabilidade da empresa.

Como se colhe o que se planta, os dados atuais da Petrobras mostram a conseqüência dessa má gestão. A companhia perdeu cerca de 50% de seu valor em Bolsas, desde 2008; a estagnação da produção está em torno de 2 milhões de barris/dia desde 2009.

Sem capacidade suficiente no refino para atender à demanda interna e com o congelamento dos preços dos combustíveis pelo governo, a Petrobras registrou prejuízo recorde na área de refino de US$ 8 bilhões em 2012. Outro dado alarmante é que também no ano passado, no primeiro semestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 1,35 bilhão, o primeiro resultado negativo em 13 anos.

As notícias ruins não param por aí. Apesar dos dados de 2012 ainda não terem sido fechados, a companhia também deverá registrar a terceira queda de produção de petróleo em 59 anos de operação.
Chegou-se ao ponto que no final do ano passado, a Ambev – uma fabricante de bebidas – superou a Petrobras e se transformou na empresa mais valiosa do País, de acordo com o valor de mercado de ações comercializadas na Bovespa.

 Além dos prejuízos em números, outros fatos demonstram o regime de ineficiência na companhia imposta pelo governo do PT. Entre 2002 e 2011, o número de empregados cresceu 75%, e o de terceirizados, 171%, enquanto a produção de petróleo e gás avançou só 45%.

Entre as cinco maiores do mundo, a Petrobras é a que possui a menor relação produção/número de funcionários - 32 barris equivalentes de petróleo por dia (bep/d) por funcionário. Tal relação vem piorando ao longo do tempo - era de 39 bep/d por funcionário em 2002.

Tudo isso ocorre enquanto se sinaliza para o risco de paralisia no setor de exploração no Brasil. As áreas de prospecção estão diminuindo. Desde 2009 está suspensa a 11ª rodada de licitação, afetando os blocos fora da área do pré-sal.

Hoje, já se coloca em dúvida que a Petrobrás possa arcar com as necessidades futuras de investimentos, inclusive no pré-sal, onde responde por 30% de cada contrato.

Mas entre as irresponsabilidades na condução de uma empresa, que sempre foi motivo de orgulho para os brasileiros, chama a atenção o malfadado projeto da Refinaria Abreu e Lima, que está sendo construída em Pernambuco.

A obra, determinada pelo ex-presidente Lula num arroubo populista e irresponsável, acumula atrasos monumentais e um salto de quase dez vezes no seu orçamento original, de R$ 4,7 bilhões para R$ 41,2 bilhões.

O Tribunal de Contas da União detectou em seus relatórios sobrepreços em pelo menos seis contratos, uma diferença de R$ 1,5 bilhão.
Em depoimento no Senado, a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu que a companhia venezuelana de petróleo, parceira no projeto, pode não confirmar a tão prometida participação em 40% do negócio.

Trata-se, portanto, de uma situação extremamente grave. O atual governo precisa agir e rapidamente e estabelecer um plano de recuperação a médio e longo prazo, já que as perspectivas no curto prazo são pessimistas. Para 2013, a expectativa é que a produção de petróleo da companhia deva permanecer no mesmo nível.

É necessário aumentar a eficiência das unidades e estabelecer parâmetros técnicos para melhoria da gestão em todos os seus aspectos. Caso contrário, podemos estar assistindo à derrocada de uma empresa que até então se considerava inabalável.

Governo Dilma vive de anúncios

O governo da presidente Dilma Rousseff está entrando em sua segunda metade. É hora de perguntarmos: nossa economia está indo bem? As perspectivas são de que melhoraremos? O atual governo está indo bem?
Para entendermos e respondermos essas perguntas, é necessário recordarmos como chegamos até aqui.
De 2005 a 2010, nossa economia cresceu significativamente acima do que vinha crescendo nos anos anteriores. Parecia que tínhamos finalmente acertado a mão e que veríamos o que o ex-presidente Lula chamava de o “espetáculo do crescimento”.

Porém, nos últimos dois anos o crescimento vem diminuindo e a inflação, aumentando. Em 2011, crescemos 2,7%, e este ano cresceremos em torno de 1%. Porém, inflação vem tangenciando perigosamente o limite superior da meta.

O governo atribui essas dificuldades à crise mundial e diz que tão logo atravessemos essa marola voltaremos a crescer tal como ocorreu de 2005 a 2010. Porém, o governo está errado nessa análise. A rigor, exceto parte da Europa, todos os outros países estão crescendo bem mais do que o Brasil.

Por exemplo, aqui na América do Sul, tirando o Paraguai, o Brasil terá a menor taxa de crescimento econômico. Todos estão crescendo e nós estamos patinando. Ao analisarmos o período de 2005 a 2010, podemos tirar algumas conclusões. Naquela época, tivemos um forte aumento do preço das commodities, o que contribuiu, e muito, para alavancar nosso desempenho.

Além disso, tivemos um forte aumento da entrada de capitais estrangeiros e o governo teve o bom senso de nomear a dupla Antonio Palocci e Henrique Meirelles para manter a política econômica herdada de Fernando Henrique Cardoso.

Com isso, lá atrás foi possível aumentar a formação bruta de capital fixo, que é tudo aquilo que você investe para produzir desenvolvimento econômico. Esse valor, que era de 16,1% em 2004, chegou a 19,5% em 2010. Um aumento significativo. Com isso, também foi possível diminuir a taxa de desemprego, que era de 12% em 2004 e atingiu 4,9% em novembro de 2012.

Essa diminuição do desemprego também faz com que mais gente vá para o setor formal e aumente a produtividade natural do trabalho. As pessoas trabalham em setores mais estruturados. Então, isso dá não só aumento da produtividade, como da produção.

Na atual realidade que o Brasil vive é diferente. A expectativa é que nossa formação bruta de capital fixo caia para 18%, uma queda de 1,5%. A entrada de capital diminuiu muito. O governo emite sinais que dão insegurança aos investidores. Por isso, os capitais não vêm.

Uma outra questão que precisa ser observada. Nós estamos praticamente a pleno emprego, o que é muito bom. Por outro lado, com isso não há espaço para crescer (aumentar o PIB – Produto Interno Bruto) através do aumento do nível de emprego. Daqui para frente, o crescimento somente se dará com o aumento da produtividade.

Para piorar as coisas:
1) A inflação continua a mostrar sinais de alta;
2) Já gastamos um bom pedaço do bônus demográfico.
3) A nossa produtividade e competitividade continuam a ser muito baixas. É só ver a nossa posição no Índice de Competitividade Global, que é divulgado todos os anos pelo Fórum Econômico Mundial.

Resumindo, o cenário atual de nossa economia é uma combinação de índices bem baixos de crescimento do PIB, de volume de investimentos (formação bruta de capital fixo) e de produtividade.
Desse mato não sai coelho, a menos que se mude o rumo das coisas. Não existe mágica em economia. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que o governo relança a toda hora, no que diz respeito aos investimentos do Orçamento Geral da União, é uma piada, para não dizer um estelionato político. O governo investe apenas 1% do PIB e isso não vai mudar.

O governo de Dilma Rousseff até aqui tem vivido de anúncios. De propaganda da propaganda. Para usar uma metáfora do futebol, o governo fala muito, fala muito, só fala. Os números mostram um quadro bem diferente.

Um grande passo para o Brasil

O Congresso aprovou no final de novembro lei que prevê o detalhamento dos impostos pagos pelo consumidor. Uma informação preciosa e importantíssima que vai colaborar para construirmos uma sociedade mais consciente de quanto paga e do quanto recebe em serviços custeados pela sua contribuição.
Importante ressaltar que a lei aprovada agora nasceu de uma iniciativa popular. O movimento começou em 2006, quando um milhão e meio de pessoas assinaram um documento pedindo para saber quanto pagam de imposto em cada produto.

Com a nova lei, quando o consumidor fizer compras em uma loja ou supermercado vai receber nota fiscal em que aparece o valor real do produto e também quanto vai para os cofres do governo. São nove impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, sendo sete tributos federais, um estadual e um municipal.

A nova lei não vai representar custos para os comerciantes e empresários. Eles terão apenas que adaptar os programas de computador que emitem a Nota Fiscal.

Mais que a necessária transparência, essa medida propicia a cada cidadão-consumidor uma reflexão racional sobre o tamanho do Estado e a consequente decisão sobre o que deve ser coletivo e o que deve ser eletivo.

Desde que me elegi deputado venho defendendo que devemos dar o máximo de informações para que o cidadão comum decida o que é melhor para o Brasil, segundo ele.

Apesar de sua equipe econômica alegar que há dificuldades técnicas para implementá-lo, esperamos que a presidente Dilma sancione o projeto que foi aprovado por unanimidade. Afinal, toda sociedade que quer se desenvolver deve ter confiança na capacidade de decisão de seus cidadãos, desde que tenham acesso às informações básicas. A tutela nos mantém no que chamo de Subdesenvolvimento Sustentável, cujos pilares principais são: alguém é responsável pelo nosso insucesso; alguém/algo virá nos salvar e há recurso para tudo, falta vontade política.

Essa simples medida propiciará que ataquemos o terceiro pilar, pois o consumidor verá que a cada compra ele estará pagando um valor de imposto que irá para o governo ao invés de ficar com ele para comprar outras coisas ou para poupar.

Com isso, ficará claro que o recurso não cai do céu nem que os projetos custeados pelos tributos são atos de bondade do governante. Uma vez destruído esse mito, os outros dois caem por consequência e teremos um país onde cada cidadão tomará suas decisões relativas ao Estado com base na realidade e na lógica e não na base da tutela.

Quando da votação do projeto eu estava na liderança da Minoria e disse que sua aprovação representava uma espécie de “Diretas Já” para o tamanho do Estado. Esse tamanho representa um dos principais temas de discussão entre partidos políticos e entre as diferentes ideologias. Porém, esse importante debate sempre esteve em nível das elites políticas e governamentais e, raramente, chegou ao nível do cidadão comum que é quem, afinal, paga a maior parte da conta via impostos.

A partir de agora, todos os cidadãos terão dados para avaliar o custo do Estado e, aos poucos, decidirão o seu tamanho de maneira direta.
Um outro impacto relevante que o projeto acarreta refere-se à eficiência dos governos. Normalmente, o eleitor considera a eficiência do gasto público como tema importante para a escolha dos governantes. Porém, como a noção da origem dos recursos é nebulosa, essa importância não é a mesma que ele dá quando está realizando diretamente uma compra.

Além disso, a corrupção sofrerá um duro golpe, pois deixará de ser uma questão somente moral e será também percebida como um verdadeiro assalto ao bolso de cada um dos milhões de contribuintes.
Tal como Mário Covas, acredito na capacidade de discernimento de nossa gente a partir do momento em que ela tenha a necessária informação. É preciso democratizar as informações para que o cidadão possa avaliar e formar seu juízo nas mais variadas relações sociais, como as de produção, consumo, contribuição, vizinhança e representação política.

Reflexões sobre o PIB brasileiro

O anúncio do Ministério da Fazenda que reduziu para 2% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para 2012 é preocupante e merece algumas reflexões.
No início do ano, o governo chegou a trabalhar com a projeção de crescimento de 4,5%, mas reduziu-a para 3% em agosto e mais recentemente para 2%. Apesar de algumas medidas de apoio ao consumo, a economia brasileira carece de medidas estruturais. Caso contrário, teremos que nos conformar com chamados “voos de galinha”. E o pior de tudo: estamos perdendo grandes oportunidades para avançar muito mais e ano após ano desperdiçamos tempo e energia com medidas apenas paliativas.

Dois dos principais efeitos que impulsionaram a economia brasileira nos últimos anos têm perdido o seu vigor: a demanda internacional por matérias-primas provenientes do agronegócios e os minérios, bem como o crédito ao consumo. A primeira sofre os efeitos da contração do crescimento mundial, que ainda se prolongará por alguns anos. Pode não ocorrer um colapso dos preços das commodities brasileiras, mas a tendência é de que receitas de exportações e os investimentos nessa área apresentem queda nos próximos anos.

Quanto ao crédito ao consumo, as famílias brasileiras revelaram não ter mais disposição para endividamento adicional. Alguns estudos mostram que as famílias no Brasil gastam, atualmente, 30% de sua renda em juros e amortizações da dívida já assumida, proporção superior, por exemplo, à das famílias norte-americanas. Vários outros fatores já demonstram que esse estímulo do crescimento via crédito ao consumo também vai se esvaindo. Nesse contexto, não é de estranhar que a economia esteja se retraindo e que a projeção de crescimento tenha caído pela metade desde o início do ano.

Tenho reiterado em várias oportunidades que vivemos um período histórico, denominado por estudiosos de janela de oportunidades. Uma conjunção de fatores que combinam variáveis demográficas com taxas como a de natalidade e de longevidade e o final da migração da zona rural para cidades. O Brasil vive esse momento especial na economia, como outros países já experimentaram ao longo de suas histórias. Funciona em rápidas palavras assim. A taxa de dependência definida como o percentual entre “crianças e jovens entre 0 e 14 anos somada a idosos de 65 anos e mais” dividido pela “população em idade ativa: entre 15 e 64 anos”. Essa taxa define, grosso modo, quantas pessoas são sustentadas para cada 100 pessoas sustentadoras.

Em boa parte do século 20, percentual de sustentados era de 80% (em grupo de 18 pessoas, 10 sustentavam e 8 eram sustentados). Com forte queda da taxa de natalidade, temos nas primeiras décadas do século 21 redução deste número para 50% –de 15 pessoas, 5 são sustentadas e 10 sustentam.

Pode-se perceber que há um fator natural para aumento da renda per capita. Essa janela de oportunidades vai até a metade do século 21, quando teremos um aumento grande da população de idosos dependentes e, consequentemente, um aumento na taxa de dependência. Aqui, volto ao início do texto, quando disse que estamos perdendo ano após ano belas oportunidades para crescer com consistência e gerar uma “gordura” para o período das vacas magras.

Ao invés disso, registramos queda de competitividade, sobretudo nos setores de alto valor agregado. Parece-nos claro que esse modelo lulista ou petista de enxergar economia se esgotou. É necessária com urgência retomada dos investimentos governamentais para beneficiar atividade econômica no curto prazo e, no médio e no longo prazo, construir base sólida para futuras gerações.

Para isso, são essenciais mudanças na máquina governamental, com introdução de técnicas de planejamento e melhoria de sua capacidade executiva. Há possibilidades imensas nas parcerias com setor privado. Por exemplo, nos setores de hidrovias e estradas. Mas para isso se efetivar partido do governo precisa abrir mão de seus dogmas e medo de eventuais reflexos que essas iniciativas poderiam provocar nas urnas. É necessário pensar o Brasil como projeto de Nação e não como projeto de poder.

Infraestrutura e privatizações

O governo federal tem investido pouco do seu orçamento se comparado com os anos de 1970, quando o Estado era um grande investidor em infraestrutura. Na década de 1970, os investimentos chegavam a 3% do PIB, mas esse percentual caiu para menos de 1% ao longo dos anos. No governo FHC, ele era de 0,8% e no primeiro governo Lula 1 ficou em 0,7%.

No segundo governo Lula, esse número chegou a pico de 1,3% em 2010, mas em 2011 baixou para 1,2% e neste ano será bem mais baixo. O fato é que esses números são baixos e investimentos necessários em infraestrutura pública ficam prejudicados, causando sérias ‘deseconomias’ e transtornos para o Brasil e brasileiros. Felizmente, a presidente Dilma Roussef percebeu que o nível de investimentos do governo é muito baixo e resolveu enfrentar essa questão: mandou rasgar as promessas de campanha (dela e de seu antecessor) e lançou, há algumas semanas, um grande programa de privatizações na área de infraestrutura. Embora essa medida seja acertada, vem com quase 10 anos de atraso e isso prejudicou o desenvolvimento do Brasil. Quantos investimentos não foram perdidos…

Por que isso aconteceu? Por que demoraram tanto para corrigir a rota? Não creio que eles não perceberam isso logo nos primeiros anos do governo. Afinal, o ex-ministro Palocci não é ingênuo com números e ouvia ex-membros do governo FHC. O primeiro problema é que Lula ganhou as eleições satanizando as privatizações de Fernando Henrique e ficaria politicamente difícil reconhecer o erro de imediato.

O segundo problema é de ordem interna: como convencer os companheiros de viagem que o destino estava errado?
Há mais de 20 anos, quando ainda tinha ilusões socialistas, li um interessante livro do escritor Edmund Wilson chamado Rumo à Estação Finlândia. Esse livro descreve a trajetória do socialismo desde a Revolução Francesa, passando por Saint Simon, Marx, Engels e outros marxistas até chegar a Lenin. A estação Finlândia, em São Petersburgo, é o lugar aonde, em abril de 1917, chegou à Rússia para liderar o início da Revolução Socialista Soviética. Não acredito que o ex-presidente Lula e seus companheiros de viagem tinham, em 2002, alguma pretensão radical como a de Lenin. Porém, algum Socialismo a Definir estava em meta e era para lá que esses companheiros de viagem esperavam ir.

Ao longo do governo, vários companheiros e tendências perceberam que esse trem não ia para um Socialismo a Definir e desceram do trem. Porém, boa parte dos companheiros ainda acredita nisso. O problema interno é esse: como convencer os tripulantes e passageiros de que o trem não vai mais rumo à Estação Finlândia, mas sim rumo à Estação Grand Central em Nova York. Ou seja, são necessárias privatizações, contenção de gasto público, estabilidade da moeda, flutuação do câmbio, aumento da produtividade e da competitividade etc. Isso demanda grande correção de rota que acarreta perda de tempo e de desenvolvimento.

No Congresso Nacional, vejo que os mais lúcidos (que sabem ser necessária a correção de rota) procuram se esforçar para corrigir a rota. Vejo outros que, demagogicamente passando o ponto de não retorno, fazem o discurso de que o trem realmente vai para a Estação Finlândia.

Mas vejo muitos com discursos inflamados e, portanto, sinceros, acerca das privatizações (eles ainda não acreditam no que já se disse que a concessão é uma privatização que não saiu do armário), sobre a política de petróleo e gás do antigo presidente da Petrobras (que foi exonerado quando a presidente Dilma percebeu que essa política estava errada), sobre o aumento das exportações (na verdade, devido às commoditties, já que o Brasil está se desindustrializando) e sobre a política externa ‘independente’ (sic). Na verdade, faz-se política externa dita de esquerda para compensar a política econômica ortodoxa e não parecer que se é de direita.

Vendo tudo isso, fico com meus botões a pensar: é duro esperar essa turma atravessar longo século 19. Vou tentar ajudar a ser rápido. É o papel de um parlamentar da oposição.

Ação e reflexão se completam

Aprendi com a vida, com os estudos e com as leituras que quando tenho um problema de difícil solução devo verificar duas coisas: ou está faltando o esforço necessário para resolvê-lo ou está faltando o conhecimento. Na linguagem popular, às vezes é questão de força; às vezes é questão de jeito.

Refletindo sobre isso, tenho comigo que essas duas coisas são, na verdade, duas dimensões. De um lado está o campo das ações: motivação, trabalho, garra, espírito empreendedor. De outro lado, encontra-se o campo das reflexões: conhecimento, educação, curiosidade. Resumindo em duas palavras: coração e mente. Assim, acostumei-me a analisar as situações olhando para essas duas dimensões.

Quando assumi a o cargo de prefeito de São José adotei esse enfoque. Procurei disseminá-lo entre meus colaboradores e entre a população. No começo, demos ênfase especial na Educação. Eu e meus secretários visitamos quase todas as escolas: municipais, estaduais e mesmo as particulares. Cantávamos o Hino Nacional e depois havia palestra de algum profissional convidado (médico, juiz, professor e engenheiro, entre outros). Nessa conversa com a comunidade escolar, procurava-se contar a trajetória de vida desses profissionais com o objetivo de mostrar aos alunos a importância da educação. Um exemplo, na prática, para mostrar aos alunos que era possível sonhar e, o mais importante, perseguir esses sonhos.

Ainda no campo do conhecimento, procuramos melhorar as condições físicas das escolas, valorizar os profissionais da educação e ampliar a rede física, aí incluída a Fundhas. Onde houvesse oportunidade deveríamos fazer ou motivar a implantação de centros de difusão ou produção de conhecimento. Foi com base nesse pensamento que criamos e incentivamos iniciativas como o Prodec, o Cephas, cursinho pré-vestibular, incubadoras de empresas, modernização das bibliotecas e Cecompi, além do estudo do Parque Tecnológico, depois brilhantemente implantado pelo prefeito Eduardo Cury.

No campo da ação, o programa-chave foi a disseminação do espírito empreendedor que, no fundo, é a valorização do protagonismo das pessoas. Nas escolas, nas Fundhas, no Prodec, no desenvolvimento econômico. Enfim, onde era possível promovermos a importância do esforço da motivação, da procura da realização dos sonhos.

Lembro-me bem quando em 2002 iniciamos uma feira que começou com a proposta de apresentar projetos de alunos da rede municipal de ensino. Pois bem, passados 10 anos a Feira do Jovem Empreendedor Joseense é hoje uma referência nacional na área do empreendedorismo jovem. Na última edição, recebemos a visita de quase 150 mil pessoas e estamos crescendo a cada ano em número de visitantes, expositores e, principalmente, de alunos com ideias inovadoras e arrojadas.

Por esta e outras iniciativas, São José é hoje a cidade referência no Brasil em empreendedorismo. O prefeito Cury é quase “hours concours” no prêmio Prefeito Empreendedor promovido pelo Sebrae.
Se no campo da ação São José é a cidade referência no empreendedorismo, no campo da reflexão também temos muito para nos orgulhar. Cito dois exemplos que mais chamam a atenção. O primeiro é o Parque Tecnológico. Ele é considerado como modelo para as prefeituras que querem implantar parques em todo o Brasil.

O segundo exemplo são as nossas escolas de ensino fundamental. Neste ano, tivemos quatro escolas (sendo três delas municipais) entre as 20 melhores escolas públicas de ensino fundamental do Estado de São Paulo. Três escolas entre as 10 melhores. Fiquei muito feliz com esta notícia e, conversando com várias pessoas, senti que nossa população também ficou orgulhosa com este belo resultado. Pois envolveu diretamente o conhecimento e o esforço da nossa comunidade escolar: diretores, professores, funcionários e alunos.
Creio que estamos no caminho certo. Mas é preciso manter o foco nesses dois campos: a ação e a reflexão como elementos vitais para o crescimento individual e o desenvolvimento de nossa sociedade.

Economia criativa em São José

Há dois meses, a jornalista Sheila Faria escreveu interessante crônica em O VALE na qual abordava, entre outras coisas, a falta de suvenires de São José dos Campos.
Ao ler o artigo, lembrei-me que quando prefeito discuti esse assunto com várias pessoas no âmbito de um projeto mais amplo de identidade e de defesa econômica de nossa cidade.

Esse projeto era ambicioso, pois envolvia a criação de Marca Registrada (uma ideia que surgiu à época era 100% São José) associada às características de tecnologia e qualidades próprias de São José. Uma das partes desse projeto tratava do que hoje denomina-se Economia Criativa, aí incluída a produção de suvenires de São José. Como o ótimo é inimigo do bom, esse projeto, por ser ambicioso, não se concretizou.

Porém, aproveito a oportunidade introduzida pela jornalista Sheila Faria para expor essa parte do projeto. Quem vai a cidades como Aparecida, Paris, Roma e Itu, sempre volta com lembranças típicas desses lugares para presentear familiares e amigos. Há grande potencial de geração de renda associada à imagem da cidade. São panos de prato, cartões, esculturas, cartazes, miniaturas, lenços, chaveiros, bijuterias, cerâmica e muitas outras peças criativas que podem ser produzidas com motivos da cidade ou determinada região.

Essa indústria criativa torna-se cada vez maior na medida em que o poder econômico dos consumidores cresce. Ressalte-se que a indústria do turismo vem conseguindo resultados positivos ano a ano. Na Europa, por exemplo, o crescimento do turismo na Europa está contribuindo para atenuar os efeitos da crise econômica no continente, principalmente nos países mais afetados, como Grécia, Espanha, Portugal e Itália. Com esse crescimento, é óbvio que todos os envolvidos com essa cadeia comercial também aumentam seus lucros.

Nossa cidade pode explorar a produção e a comercialização dos suvenires para reforçar identidade local e gerar emprego e renda. Mas, voltando à indagação da Sheila, qual imagem mais se identifica com São José? Creio que temos muitas imagens típicas: umas mais reconhecidas por nós joseenses e por quem nos visita e outras mais conhecidas por pessoas que nos conhecem pelos meios de comunicação.

Podemos explorar várias imagens (que nos identificam) para a produção desses suvenires. No entanto, duas delas, ao meu ver, são imbatíveis: o Banhado e o setor Aeroespacial.

Para nós, joseenses, talvez o Banhado seja mais característico. Porém, para as pessoas que nos conhecem através dos meios de comunicação a imagem inequívoca talvez seja um objeto aeroespacial. Se alguém ganhar um suvenir como uma imagem de Nossa Senhora, uma Torre Eiffel, um lenço com a imagem do Coliseu ou uma caneta gigante vai se lembrar das cidades que citei acima. Acredito que se alguém ganhar uma escultura estilizada de avião (ou de algum produto aeroespacial) vai se lembrar da cidade de São José.
O campo a ser explorado é enorme. Podemos produzir os mais diversos produtos com estampas de aviões, foguetes e imagens da terra. Por que não temos bordados, rendas, chaveiros e bijuterias com esses temas? Por que não vender artefatos de aviõezinhos? Além desses suvenires, podemos desenvolver outros, fomentando criatividade joseense.

Até aqui me restringi às imagens e motivos conhecidos interna e externamente. Há, porém, muitas outras imagens e formas tanto da nossa indústria quanto do nosso comércio, da nossa arquitetura e da nossa paisagem que podem ser usadas da mesma maneira.

Cito alguns que me vêm rapidamente à memória: carros produzidos aqui, produtos da indústria farmacêutica, de telecomunicação e indústria química. A própria Serra da Mantiqueira é uma fonte de inspiração. Há toda uma parte da economia criativa que pode ser desenvolvida, gerando identidade da cidade, assim como emprego e renda.

Espero que outros consigam ter êxito em implementar e tornar realidade essas ideias. Principalmente pessoas com espírito empreendedor e criatividade, pois esse tipo de empresa não requer capital. E há demanda interna e por parte de pessoas que nos visitam.

Uma São José inesquecível

São José dos Campos fará 245 anos no próximo dia 27. Por isso, peço licença ao leitor para, excepcionalmente, falar do passado e não do futuro.

Mas vou falar de um passado que vivi na cidade nos meus quase 40 anos de São José dos Campos. São reminiscências de lugares que frequentei e que já não existem mais. Os joseenses que, como eu, estão na cidade há mais tempo vão se lembrar desses lugares. Os mais novos conhecerão um pouco mais da história da nossa cidade.

Começo pelo bar do Pedro, que ficava na Rua Francisco Paes, em frente ao Quaglia e que fechou no início dos anos 80. O bar era rústico e o seu dono, o Pedro Macumba, era um nordestino bravo e respeitável que mandava os clientes embora quando chegava uma determinada hora da noite.

Sua clientela era diversificada. Ao final da tarde os clientes eram da “velha guarda”. À noite, era frequentado por gente mais nova: as esquerdas, os ‘bichos-grilos’, jornalistas, minorias, etc. Era um bar, digamos, democrático. Ali, opositores do regime militar discutiam política, sociologia, MPB e o futuro do mundo. Foi ali que entrei em contato com a política e que conheci e comecei a namorar a Juana que era, então, da esquerda radical.

Às vezes, o pessoal da ‘velha guarda’ ficava até mais tarde, proporcionando um intercâmbio entre gerações a respeito de música, política e literatura. Que saudades do Pedro Macumba, da jornalista Sueli Gonçalves, do Robertão (militante do Movimento Negro) e de tantos outros.

Outro lugar que ficou na minha memória era a Livraria Guanabara, que ficava na Praça do Sapo. Eu gostava de frequentá-la e me imaginava trabalhando ali para ter oportunidade de ler muitos livros. A livraria tinha uma imensa variedade de títulos e, sempre que sobrava uma grana, gostava de comprar livros.

Sempre que passo na Rua Rubião Júnior, sinto falta de uma livraria no centro da cidade. Outro lugar frequentado por leitores era a banca Schiamarella. Ficava na Sebastião Hummel, em frente à atual Biblioteca Cassiano Ricardo. Era uma banca bem grande e diversificada. Gostava de frequentá-la e, eventualmente, comprar novos fascículos e livros da Editora Abril.

Quando ouço a trilha sonora do filme “Exodus”, lembro-me do Cine Palácio. A música era sinal de que o filme ia começar e as imensas cortinas da tela abriam-se lentamente. Ir ao cinema era quase que uma obrigação para a juventude dos anos 70 e o Cine Palácio era um imenso e bonito cinema, que gostava de frequentar. “Tubarão”, Inferno na Torre”, “Terremoto” e “O Exorcista” faziam o cinema lotar.

Embora os lugares ainda existam, creio que já não existem mais os bailes na Associação, no Tênis Clube, no Elite e no H-13 do CTA. Tal como as baladas de hoje, os jovens da década de 70 gostavam de ir aos bailes nesses lugares. Ao som das baladas dos Beatles, Bee Gees, Johnny Rivers, Creedence, Roberto Carlos e do rock de Raul Seixas, Led Zeppelin e Deep Purple, acreditávamos que seríamos eternos jovens. (As atuais rugas do Paul McCartney contrariam essa nossa crença).

Quando se implantou o Calçadão da Rua Sete de Setembro e logo em seguida foi construído o Shopping Centro com suas lojas chiques, escadas rolantes e Boate Circus, sentíamo-nos mais modernos.
Eu, que tinha chegado recentemente de uma pequena cidade do interior, sentia-me o próprio cosmopolita: o Studio 54 de Nova York era aqui.
São José dos Campos cresceu e evoluiu muito de lá pra cá. Agora, há vários ‘centros’ nas diferentes regiões da nossa cidade.

Eles também evoluirão e alguns lugares típicos também fecharão e deixarão saudades nos seus atuais frequentadores. Como dizia Cazuza, “o tempo não para!”.

De minha parte, sinto saudades desse tempo de sonhos, de potencialidades e de identidade com São José dos Campos. Vindos da antiga Lojas Americanas, ainda ouço os acordes da música Sun do Grupo Yes nos idos da década de 1970.

Sinto que ainda viva o pretérito do futuro, mas eu tive um passado perfeito.
Parabéns e obrigado por tudo, São José dos Campos!

Nova logística mundial e o Vale

O Brasil teve uma urbanização acelerada nas últimas décadas. Mudamos do campo para a cidade tal qual havia ocorrido com os países mais desenvolvidos um pouco antes.
Isso decorre do aumento da produtividade da produção agropecuária: cada vez menos gente é necessária para alimentar mais pessoas. Com isso, a população urbana (que não precisa plantar para comer) se especializa na produção de outros bens e serviços, satisfazendo novas necessidades humanas no campo e nas cidades.

Essa moderna sociedade é complexa, mas permite que possamos compartilhar a produtividade dos outros. Sem entrar na longa discussão ideológica sobre como organizar a produção e a distribuição derivadas da organização racional do trabalho, o fato é que essa moderna sociedade urbana tem aumentado a produção e o consumo de bens econômicos devidos ao aumento da produtividade das pessoas.

É importante destacar que tanto o aumento da produtividade quanto a produção e distribuição de recursos, dependeram (e dependem) da evolução das comunicações e dos transportes. São José dos Campos e o Vale do Paraíba se aproveitaram bem dessa divisão racional do trabalho e de sua localização no eixo Rio-São Paulo (boa infraestrutura em comunicação e transporte). Com isso, somos hoje um dos grandes centros de produção de bens e serviços para o Brasil. Nossa produtividade, sobretudo industrial, e nossa localização fazem com que sejamos “exportadores”: produzimos mais do que consumimos.

Mas há uma nova mudança à vista e devemos nos preparar para ela. É que esse mesmo fenômeno – a divisão racional do trabalho e da evolução das comunicações e do transporte – está fazendo com que o sistema de produção e de distribuição de bens e serviços tenha escala mundial.
É como se acabássemos de migrar para as cidades e já tenhamos que nos ‘mudar’ para o mundo. Se do ponto de vista do consumo essa escala mundial barateará os produtos, do ponto de vista da produção devemos estar atentos à nossa produtividade e logística. Se nós do Vale nos beneficiamos da nossa localização no processo da urbanização brasileira, devemos nos preocupar com nova logística mundial. Acredito que para ter uma boa logística devamos ter ‘portas’ para o mercado mundial. Assim, é de extrema importância a facilidade de acesso a portos e aeroportos internacionais. Embora estejamos relativamente pertos dos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio, devemos nos empenhar no desenvolvimento do Aeroporto de São José dos Campos e do Porto de São Sebastião.

No caso do porto, a recém-iniciada duplicação da Tamoios é um importante passo para o seu desenvolvimento. O aeroporto, que já internacionalizamos, precisa se desenvolver e se tornar importante meio de exportação para nossos principais produtos de alto valor agregado. Essas duas ‘portas’ de entrada e de saída para o mundo nos proporcionarão importante vantagem logística no mercado mundial.
Quanto à nossa produtividade, precisamos sempre aprimorá-la, uma vez que países em desenvolvimento como China e Índia, entre outros, estão se urbanizando e serão ferozes competidores de nossa indústria. Sobretudo em razão dos baixos salários e reduzidos gastos com previdência.

Embora os principais fatores para aprimoramento de nossa competitividade dependam de ações de âmbito nacional (câmbio, burocracia, juros etc..), devemos buscar constantemente melhoria da produtividade das nossas indústrias. É importante que tenhamos em mente que, se no passado éramos competitivos através de custo de fatores (mão de obra, terreno, infraestrutura), hoje essa vantagem está com outros países. Devemos aprimorar nossa vantagem competitiva e, para tanto, é fundamental ter uma estratégia baseada na inovação, não somente de alta como de média e baixa tecnologia. Essa é uma discussão que requer um importante aprofundamento e, por isso, deixarei para um outro artigo.

Para quem tem interesse no assunto, sugiro leitura do livro “A Vantagem Competitiva das Nações”, escrito por Michael Porter na década de 1980.

Todo poder aos cidadãos

Em pronunciamentos na Câmara, em palestras e em outros artigos, já falei de minha visão sobre o nefasto processo de subdesenvolvimento sustentável do Brasil. Décadas após décadas, temos acelerado esse processo, alicerçado em três pilares principais.

Para subdesenvolver um país de forma sustentável, são necessárias três condições. Primeiro, ter sempre um responsável pelo nosso insucesso. Se algo não vai bem com a gente, tendemos sempre a culpar agentes externos. Cultuamos também a figura do salvador da Pátria, que dá origem a pensamentos como “no dia em que eu acertar a mão num bom político, minha vida estará resolvida”. E, por último, uma crendice também muito arraigada. Há recursos e verbas para se fazer o que se imaginar. O que falta é vontade política.
Não tenho dúvida de que para começar a superar subdesenvolvimento e amadurecer politicamente como nação, o Brasil deve derrubar esses três pilares. Como fazer isso?

Obviamente, a população brasileira não quer esse subdesenvolvimento e somente não derruba esses dogmas por falta de informação e pela falta de interesse de nossas elites políticas em fornecer instrumentos para ‘emancipar’ os cidadãos, no sentido mais amplo do termo. Essa falta de interesse tem uma razão: se não há tutela, não se necessita de tutor.

Tenho certeza de que a população é sábia e, tendo acesso à informação, saberá por si só descobrir o caminho do desenvolvimento pessoal e, por consequência, de todo o conjunto da nação.
Insisto sempre nesta palavra: informação. Ou podemos utilizar outro termo, que agora está na moda: transparência. O sentido é o mesmo. Ou seja, nosso povo precisa de elementos para formar sua opinião e ter acesso irrestrito a dados que influenciam diretamente em sua vida.

Para não me alongar, tenho proposta concreta e em breve devo apresentá-la na forma de um projeto de lei para derrubar o terceiro pilar: “há recursos para tudo; se o poder público não faz, é porque falta vontade política”. Em minha opinião, deveríamos fornecer a cada brasileiro os custos e os benefícios dos governos, seja ele federal, estadual ou municipal. Isso pode ser feito de uma maneira relativamente simples, já adotada parcialmente em outros países da Europa e nos Estados Unidos.

Poderíamos começar discriminando, em cada produto/serviço comprado pelos brasileiros, qual o tributo e o imposto cobrado. Essa discriminação deveria ser impressa na embalagem do produto, mercadoria ou nos boletos dos serviços, de forma a ser intelectualmente honesto com os consumidores sobre qual fatia está sendo destinada ao ‘leão’.

De outro lado, o da retribuição (serviços/produtos prestados pelos governos), deveríamos discriminar o seu custo. Um sistema de contabilidade de custos bem feito pode dar essa informação ao cidadão.
Esse simples fornecimento de informações fará com que, com o passar do tempo, nossa população possa decidir com otimismo o que deve ser coletivo e o que deve ser eletivo.

Em última análise, são os cidadãos quem devem decidir, com base em informações e em seu julgamento, qual deve ser o tamanho do Estado.

Ou seja, além de ser um direito do cidadão, a transparência na informação dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços daria a cada brasileiro elementos para que ele possa avaliar o modelo do Estado em que vive, formulando um juízo crítico sobre o mesmo.

Ao se dar transparência a estas informações podemos aprofundar, por exemplo, um debate há muito postergado no país: a Reforma Tributária. Todos sabem que a carga tributária no Brasil é extremamente elevada, mas a maior parte da população nem sequer conhece os tributos que paga relativamente aos bens e serviços consumidos.

Quero ir mais além. Sonho com um país em que o cidadão, ao procurar um serviço público, possa ter a informação precisa do custo específico daquele atendimento. É o que me referi anteriormente sobre o custo dos governos.

Mais do que ninguém, nossa população mais simples é mestre em maximizar a eficiência e a eficácia no uso de recursos. Acreditemos, pois.